A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou, em 21 de agosto, 22 plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial para avaliar como cada uma protege crianças, adolescentes e mulheres na internet. A lista inclui redes sociais como Instagram e TikTok e IAs como ChatGPT, Gemini e Claude.
A ação foi dividida em dois processos administrativos. O primeiro trata de redes sociais: Instagram, Facebook, WhatsApp (função Canais), Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit.
O segundo mira lojas de aplicativos e ferramentas de IA: App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
As empresas têm dez dias úteis para responder às notificações, a partir do momento em que tomarem ciência.
No caso das redes sociais, a ANPD quer saber se cada plataforma tem salvaguardas para impedir a veiculação e o impulsionamento de conteúdo criminoso ou ilícito, além de canais de denúncia.
Já no monitoramento das lojas de aplicativos e das IAs, o foco é verificar as proteções contra a geração, edição ou manipulação de conteúdo íntimo não consensual, inclusive quando produzido com inteligência artificial.
A ANPD afirma que a avaliação verifica o cumprimento do Marco Civil da Internet e do ECA Digital.
A autoridade já havia determinado, em 12 de agosto, a suspensão preventiva das lives e do compartilhamento de vídeo no Discord no Brasil, após fiscalização apontar falhas na prevenção de riscos a crianças e adolescentes na plataforma. A medida segue em vigor até a empresa comprovar novas salvaguardas.
