A Justiça Federal de Brasília marcou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. A plataforma responde a uma ação movida pela AGU que pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes, protocolada em 26 de agosto.
A audiência acontece na 14ª Vara Federal Cível de Brasília e deve reunir representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF). O encontro tenta um acordo depois que a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) travou.
O Discord apresentou três propostas de acordo a partir de 10 de agosto, todas rejeitadas pelo governo. Após cerca de três semanas de negociação sem avanço, a AGU decidiu processar a plataforma.
O que a União pede
Na ação, a União pede que o Discord pague ao menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Pede ainda que a plataforma implemente, em 15 dias, uma lista de medidas de segurança.
Entre as exigências estão impedir a recriação de grupos ligados ao caso que originou a ação, bloquear a republicação de gravações relacionadas, detectar em tempo real conteúdo de automutilação e suicídio em transmissões ao vivo, e aprimorar a verificação de idade dos usuários.
O descumprimento das exigências prevê multa diária de R$ 500 mil. O governo alega ainda que o Discord só verifica idade por autodeclaração e não vincula conta de menor a um responsável.
Relembre o caso
A ação tem origem na morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma em 22 de julho.
Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.
A investigação batizada de Operação Lívia, iniciada em 4 de agosto, identificou redes que miravam crianças em cinco estados. Cinco adolescentes foram apreendidos e uma pessoa de 18 anos foi presa.
Desde 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia suspendido, de forma preventiva, as transmissões ao vivo e os recursos de vídeo do Discord no Brasil, incluindo mensagens diretas, canais de voz e canais de palco.
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"Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil", informou a empresa, depois que o prazo dado pela agência venceu em 17 de agosto.
A TV Sim Brasil acompanhou o momento em que a AGU protocolou a ação contra o Discord. Na mesma semana, a ANPD também multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas parecidas na proteção de menores.
O que acontece agora
A audiência de conciliação está marcada para as 14h30 de quarta-feira (2), na 14ª Vara Federal Cível de Brasília. Sem acordo, o processo segue para instrução, enquanto corre o prazo de 15 dias para o Discord cumprir as exigências, sob pena de multa diária.
