A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou nesta quinta-feira (27) a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola, a primeira do SUS voltada a essa população. A decisão segue para o Ministério da Saúde, que tem até novembro para publicar a portaria que a regulamenta.
A política nasceu de três anos de mobilização, iniciada em 2023, e deve beneficiar cerca de 1,38 milhão de pessoas quilombolas, distribuídas em cerca de 7 mil comunidades, em 1.696 municípios do país.
É a primeira política do SUS pensada para as especificidades étnicas, culturais, territoriais e ancestrais dessa população, com o objetivo declarado de reduzir desigualdades raciais e discriminação nos serviços de saúde.
Um estudo da Fiocruz com dados de 2012 a 2020 mostra a desigualdade que a política tenta corrigir. No Sul, a mortalidade por diarreia entre quilombolas chega a 4,7 por 100 mil habitantes, contra 1,5 na população comparada.
No Nordeste, a morte por desnutrição é de 3,3 por 100 mil entre quilombolas, ante 1,9 entre pobres não quilombolas. A taxa de homicídios também é maior, de 22,1 por 100 mil, contra 14,8 entre os demais.
"É uma população que ainda hoje, em pleno 2026, morre de diarreia", diz Mateus Brito, pesquisador do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola da Conaq.
Um recuo e uma resposta
A política já estava pronta em novembro de 2025, mas foi retirada da pauta a pedido do próprio Ministério da Saúde, durante o Novembro Negro. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) chamou o episódio de "recuo político grave".
A entidade também denunciou a exoneração de representantes quilombolas que atuavam na pasta. "O que aconteceu foi um apagamento das nossas vozes", disse a coordenadora da Conaq, Ana Eugênia da Silva, à época.
Em junho, mais de 600 mulheres quilombolas cobraram a retomada da política no 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas. Entre o recuo de novembro e a pactuação de agora, o que mudou foi a pressão organizada.
O que acontece agora
A resolução da CIT deve ser publicada nos próximos dias. O Ministério da Saúde tem até novembro para editar a portaria que torna a política oficial e define os recursos do SUS destinados a ela.
