O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (18), em sessão do plenário do conselho, a necessidade de separar as críticas legítimas ao Judiciário de generalizações que atingem a instituição como um todo. Ele lançou uma cartilha sobre remuneração de magistrados e citou medidas já adotadas contra os chamados penduricalhos.

A cartilha se chama "Remuneração de Magistrados e Magistradas: Perguntas Frequentes" e está disponível para consulta pública no site do CNJ.

"Este é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar o joio do trigo", disse Fachin, em referência à parábola bíblica.

Para o ministro, existe uma forma de "populismo" que atua pela erosão institucional. Problemas complexos são simplificados, exceções passam a representar o todo, e críticas pontuais viram o que ele chamou de "narrativa permanente de ilegitimidade".

Como resposta às críticas, Fachin citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos e o bloqueio de supersalários, além de mecanismos de fiscalização e regulação já aprovados pelo próprio CNJ.

"Estamos atentos. As distorções foram enfrentadas. Fizemos a separação do joio", afirmou.

O pano de fundo da cartilha

O discurso de Fachin responde a um desgaste que já vinha sendo medido nas redes sociais. Um relatório do Observatório Lupa encomendado pela República.org, divulgado em julho, analisou 935 mil publicações sobre funcionalismo público entre julho de 2025 e junho de 2026.

Do total, 47,2% (442 mil conteúdos, entre 439 mil posts e 3.500 mensagens em aplicativos) mencionavam penduricalhos.

O Judiciário concentrava a maior parte das críticas, à frente do Congresso Nacional. O tema gerava consenso entre usuários de esquerda e direita nas redes abertas, algo raro por lá.

Segundo o mesmo levantamento, a decisão do ministro do STF Flávio Dino, em fevereiro, que limitou remunerações acima do teto constitucional, foi o gatilho que mais aumentou as menções ao assunto.

Fachin reafirmou que o Judiciário está aberto a críticas e ao escrutínio público. Mas rejeitou o que chamou de "campanhas sistemáticas de descredibilização" da instituição.