O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu ao STF, em petição enviada nesta segunda (21), que a CGU audite as emendas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a entidades do terceiro setor no Rio desde 2019.
A ação, endereçada ao ministro Flávio Dino, relator do tema no STF, cita suspeita de desvio numa emenda de R$ 199.999,79 destinada a um instituto esportivo do Rio, com base em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Piauí.
Segundo as investigações, os repasses foram negociados em outubro e novembro de 2023 entre a então secretária no gabinete de Flávio no Senado, Maria de Fátima Bezerra Castro, e Robson Calixto, o "Peixe".
A Polícia Federal aponta Calixto como ex-integrante de uma organização miliciana. Em fevereiro deste ano, ele foi condenado a 9 anos de prisão pelo STF por integrar a organização ligada aos irmãos Brazão, mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Mensagens citadas na reportagem mostram Calixto cobrando a assessora, em novembro de 2023: "não esquece do Ifop, vê se o senador pode ajudar a gente". O valor de R$ 199 mil foi transferido em 29 de novembro daquele ano.
O outro lado
A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada pela reportagem original e respondeu ao Estadão que a emenda seguiu a legislação vigente.
A emenda foi destinada dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. A responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar.
afirmou a assessoria do senador, que ainda não comentou diretamente a petição do PT ao STF.
O PT sustenta que a indicação da entidade partiu do próprio gabinete do senador e que a prerrogativa de emendas não pode ser delegada a operadores externos.
O partido argumenta que a devolução do saldo não usado não apaga eventual irregularidade já cometida na aplicação do valor gasto, caso do pagamento a um escritório de advocacia dos próprios dirigentes da entidade.
Além da auditoria da CGU, a petição pede a íntegra do processo do Termo de Fomento junto ao Ministério do Esporte, uma cópia de auditoria do TCU sobre o Ifop e esclarecimentos do Senado.
O caso não é isolado. A Polícia Federal abriu em julho a Operação Emendatio, que apura desvio de emendas em organizações civis do Rio e já bloqueou R$ 100 milhões em bens.
A PF também mirou emendas de Chiquinho Brazão, um dos condenados pelo assassinato de Marielle. O irmão dele, Domingos Brazão, foi condenado no mesmo julgamento.
Candidato à Presidência, Flávio segue a campanha eleitoral. Nesta semana ele grava seu primeiro vídeo de campanha ao lado do governador Tarcísio de Freitas.
O que acontece agora
O ministro Flávio Dino disse nesta terça (22) que as ações sobre regras de execução de emendas parlamentares, que já tramitam desde 2021, só devem ir a julgamento no plenário do STF depois da eleição.
"Eu só não faria isso em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso [...] Passada a eleição, será o momento adequado para que o STF possa exercer a jurisdição constitucional sobre esse tema", disse Dino em audiência pública.
