A Primeira Câmara Criminal do TJ-RJ aumentou nesta quarta-feira (5) as penas de Ronnie Lessa, de 78 para 81 anos e 10 meses, e de Élcio Queiroz, de 59 para 76 anos e 6 meses — os dois ex-policiais condenados por matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
A decisão atendeu recurso protocolado pelo GAECO, grupo especializado em crime organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro, em dezembro de 2024, logo após a condenação original pelo 4º Tribunal do Júri da Capital. O MP pedia pena máxima de 82 anos para Lessa, somando os homicídios de Marielle e Anderson Gomes, a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves — que sobreviveu ao ataque — e a receptação do carro clonado usado no crime.
Os argumentos que levaram ao aumento
O TJ-RJ acolheu os argumentos do MPRJ sobre a gravidade e a repercussão internacional do crime: os disparos foram feitos com arma automática equipada com silenciador, em via pública de grande circulação, numa emboscada premeditada no centro do Rio, com uso de veículo clonado para a fuga. Para a Justiça, essas circunstâncias não haviam sido suficientemente consideradas na sentença de 2024.
Quem são os mandantes do assassinato
Em julgamento separado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já havia condenado por unanimidade o ex-deputado Chiquinho Brazão e o irmão Domingos Brazão, apontados como chefes de milícia na zona oeste do Rio, como mandantes do crime — 76 anos e 3 meses de prisão para cada um, por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção, por atrapalhar as investigações após o crime. O STF também fixou indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
