A Receita Federal arrecadou R$ 4,03 bilhões com o Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos entre janeiro e agosto deste ano, informou nesta terça (22). O valor é muito abaixo da meta original do governo para o ano, de R$ 28 bilhões.

Do total, R$ 2,615 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil e R$ 1,415 bilhão, do exterior. Somente em agosto, a arrecadação foi de R$ 884,7 milhões.

Por que a meta já caiu duas vezes

A meta de R$ 28 bilhões já havia sido reduzida para R$ 17,2 bilhões em julho, quando a arrecadação acumulada era de apenas R$ 2,2 bilhões.

Agora, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, confirmou que a equipe econômica trabalha com uma nova estimativa de R$ 10,5 bilhões para o ano, a ser publicada no relatório bimestral desta quinta-feira (24).

Mesmo essa meta revisada está longe de ser cumprida. Os R$ 4,03 bilhões arrecadados até agosto equivalem a 38,4% dela e a só 14,3% da meta original.

Parte da explicação está no calendário. Diferente do IR sobre salário, retido todo mês, o imposto sobre dividendos segue o ritmo com que as empresas distribuem lucro aos sócios, que se concentra em períodos específicos do ano.

Mas há um fator que pesa mais. Antes de a regra valer, muitas empresas anteciparam a distribuição de lucros ainda em 2025, driblando a incidência do novo imposto sobre esses valores já retirados do caixa.

Esse movimento de antecipação esvaziou justamente a base sobre a qual o imposto foi calculado, e é por isso que especialistas já questionam a promessa do governo de que a mudança seria neutra para o caixa público.

Quem paga esse imposto e por quê

A cobrança tem alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassam R$ 50 mil por mês pagos a uma mesma pessoa física pela mesma empresa.

Ela foi criada para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) deixou de pagar o imposto, e quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 recebeu desconto parcial.

O governo estimou essa desoneração em R$ 28,04 bilhões, valor que a arrecadação dos dividendos deveria repor. É a mesma conta que hoje não fecha.

O tema já virou munição da oposição. O pré-candidato Flávio Bolsonaro promete revogar normas tributárias do ministro Fernando Haddad caso eleito.

O ponto em aberto

Se a meta revisada de R$ 10,5 bilhões também não for cumprida, o rombo de cerca de R$ 6,7 bilhões pode forçar o governo a cortar despesas para manter a meta fiscal de superávit.

A arrecadação de renda fixa, hoje puxada pela Selic ainda em patamar elevado, e de JCP não tem o mesmo problema de antecipação.

Esse dinheiro ajudou a puxar o resultado geral da Receita para cima em agosto, mas essa alta não resolve o furo específico dos dividendos. A confirmação da nova meta sai nesta quinta-feira (24), no relatório bimestral de receitas e despesas.