A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu nesta sexta-feira (21) o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator da PEC da Segurança Pública, que cria um sistema único de segurança no país e enfrenta resistência da oposição e de governadores estaduais.

A CCJ recebeu formalmente as duas propostas nesta sexta-feira. A outra, sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas, já tem Omar Aziz (PSD-AM) como relator.

A proposta cria na Constituição um sistema único de segurança pública, com atuação integrada entre União, estados e municípios.

O texto mantém as polícias civis, militares e penais, além dos corpos de bombeiros, subordinados aos governadores.

A Polícia Federal ganha atribuição constitucional expressa para combater organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional.

"O Brasil espera por esses avanços e o Senado está dando passos importantes para concretizá-los", disse a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

A resistência dos governadores

Governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás resistem à proposta.

Eles veem risco à autonomia dos estados sobre o comando das próprias forças de segurança.

Para essas gestões estaduais, a mudança reduziria o controle local sobre operações de segurança hoje decididas pelos próprios governos.

No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o líder do Novo, Eduardo Girão (Novo-CE), também pedem mais tempo antes da votação.

"A oposição precisa debater muito esse assunto. É preciso de um aprofundamento maior", disse Girão.

Especialistas em segurança pública citados pela imprensa também criticam o texto. Um dirigente do setor classificou a proposta como pauta eleitoral, e não como política de Estado, às vésperas das eleições de outubro.

Quando o Senado pode votar

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Senado terá um período de esforço concentrado entre 31 de agosto e 3 de setembro.

"Vamos ter duas semanas de esforço concentrado e eu vejo com muita dificuldade isso ocorrer antes das eleições", disse Alencar.

As eleições gerais deste ano ocorrem em outubro.