O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar desde março. A decisão encerra uma suspensão de 30 dias imposta em julho por descumprimento de medidas cautelares no regime domiciliar humanitário.

Pela nova decisão, os dois filhos podem retomar os encontros de forma permanente, sem precisar de nova autorização do STF a cada visita. Valem os mesmos horários, condições e medidas de segurança fixados anteriormente.

Continua proibida qualquer visita com finalidade político-eleitoral. Qualquer outra pessoa que não seja Carlos, Jair Renan, advogados ou profissionais de saúde só pode visitar Bolsonaro com autorização judicial prévia.

Por que a suspensão tinha sido aplicada

A origem de tudo foi uma carta. Em 11 de julho, Flávio Bolsonaro leu nas redes sociais um texto escrito pelo pai, de tom político, em que o ex-presidente o chamava de seu porta-voz, declarava apoio à pré-candidatura dele à Presidência e pedia que aliados o apoiassem nas eleições de 2026.

Bolsonaro está proibido de se comunicar publicamente, direta ou indiretamente, enquanto cumpre a prisão domiciliar. Moraes entendeu que a carta driblava essa proibição usando o filho como porta-voz.

Em meados de julho, o ministro determinou três medidas de uma vez: suspensão de 90 dias das visitas de Flávio, suspensão de 30 dias das visitas dos demais familiares e proibição geral de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação por trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que ainda vale para Flávio

A decisão desta sexta-feira encerra apenas a suspensão de 30 dias. A de Flávio, de 90 dias, segue valendo e só termina depois do primeiro turno das eleições de 2026.

"Isso tem dia e hora para acabar", disse Flávio à imprensa ao criticar a proibição que o afastou do pai.