As inscrições para o Enam 2026.2, a 6ª edição do Exame Nacional da Magistratura, abrem nesta terça-feira (25), às 16h, e vão até 24 de setembro. A prova, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acontece em 29 de novembro e custa R$ 120.
O exame é destinado a bacharéis em Direito e não exige experiência jurídica prévia para a inscrição. A aprovação habilita o candidato a participar de concursos da magistratura em qualquer tribunal do país, mas não garante vaga de juiz.
A prova tem 80 questões objetivas, distribuídas em oito disciplinas: direito constitucional, administrativo, processual civil, civil, penal, empresarial, direitos humanos e noções gerais de direito. O edital não detalha quantas questões cada disciplina tem.
Passa quem acerta 70% da prova (56 das 80 questões) na ampla concorrência. Candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência, precisam de 50% de acerto (40 questões).
Quem pedir isenção da taxa tem de 25 de agosto a 8 de setembro para fazer o requerimento.
O certificado de habilitação vale por dois anos, com uma renovação automática possível, o que estende o prazo total para até quatro anos.
Na edição anterior, o exame ficou bem menos seletivo do que o de 2025: o Enam 2026.1 habilitou 5.476 candidatos, taxa de aprovação de 24,4%, ante apenas 4,7% na edição de 2025.2, quando só cerca de 1.224 dos 28.245 inscritos passaram.
A aprovação no Enam é o pré-requisito que falta a muitos bacharéis para disputar vagas como a do concurso da magistratura de Minas Gerais, que tem 103 vagas em andamento.
Checklist da inscrição
A inscrição é feita na página oficial do Enam na FGV. Depois de pago o boleto ou confirmada a isenção, não há mais alteração de dados até o fim do prazo, em 24 de setembro.
As regras completas, com os critérios de correção e o cronograma detalhado, estão no edital de abertura nº 02/2026. O resultado da prova, a data do gabarito e o cronograma de recursos ainda não foram divulgados pela Enfam.
