O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (24) um decreto que regulamenta o Sicx (Sistema de Compras Expressas), marketplace do governo federal para a compra de bens e serviços. O texto define regras de entrada de fornecedores no sistema, formação de preços, prazos de entrega e pagamento.
O Sicx é descrito pela equipe econômica como uma versão atualizada do sistema de registro de preços, mecanismo que já existe há anos na Lei de Licitações. Por ele, a administração pública compra sem abrir um processo licitatório específico para cada demanda.
O que muda é a forma: o novo marketplace centraliza numa mesma plataforma o cadastro do fornecedor, a formação de preços, os prazos de entrega e as regras de pagamento, etapas que hoje tramitam em processos separados em cada órgão.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a mudança deve reduzir para poucos dias processos de compra que hoje levam meses.
O programa por trás da assinatura
O decreto foi assinado durante uma reunião do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a pequenos empreendedores. No mesmo ato, Lula formalizou a adesão de bancos públicos, estatais e ministérios ao programa, que tem como foco os microempreendedores individuais, os MEIs.
A medida chega num momento em que outras regras para o MEI seguem em discussão: a votação que elevaria o teto de faturamento da categoria para R$ 140 mil ficou para depois das eleições de outubro.
O Contrata+Brasil soma-se a iniciativas locais de apoio a pequenos negócios. Em Belo Horizonte, um centro de R$ 15 milhões tem a meta de digitalizar mil microempresas da capital mineira em dois anos.
A digitalização do pequeno negócio brasileiro avança em outras frentes, dentro e fora do setor público. 56% dos empreendedores mineiros já usam inteligência artificial no dia a dia, ainda que de forma ocasional, segundo levantamento do Sebrae Minas.
O Sicx e o Contrata+Brasil miram o mesmo tipo de negócio dessas pesquisas: o pequeno empreendedor que já lida com tecnologia no dia a dia, mas ainda esbarra em processos formais mais lentos para fechar negócio, seja com outra empresa ou com o próprio governo.
