Nesta terça-feira (9), a cidade de Valinhos anunciou a anulação do processo de venda de ações do Departamento de Águas e Esgotos (DAEV), encerrando a tentativa de concessão dos serviços à iniciativa privada que havia sido iniciada em 2024.

Extinção da Concorrência Pública

A decisão extingue a Concorrência Pública nº 01/2024, que previa a venda de 49% das ações da autarquia e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto por um período de 35 anos. Com essa medida, o DAEV continuará sob total controle público.

Ampliação da Tarifa Social

Junto com o cancelamento da venda, a prefeitura de Valinhos anunciou a ampliação dos grupos que têm direito à tarifa social para água e esgoto. Agora, além de famílias inscritas no CadÚnico, os novos grupos atendidos incluem aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Critérios e Prazos

A administração municipal informou que os critérios de elegibilidade para acesso ao novo benefício, assim como os prazos de validade da nova Tarifa Social, serão divulgados após a análise da proposta pela ARES-PCJ e pela Câmara Municipal.

Histórico da Venda

A tentativa de venda das ações do DAEV teve início após a transformação do órgão em uma empresa pública, o que foi aprovado em 2023 e permitiu a abertura de capital para investidores. No entanto, essa decisão gerou uma série de questionamentos políticos na cidade.

Suspensão e Avaliação

Em janeiro de 2025, a venda das ações foi suspensa por um decreto municipal e uma comissão especial foi formada para rever as decisões tomadas. A avaliação realizada pela administração municipal indicou problemas na definição do valor da empresa, sugerindo que o DAEV havia sido subavaliado na proposta de venda, estimada em R$ 154,8 milhões.

Lucro e Sustentabilidade

Entre junho e dezembro de 2024, o DAEV registrou um lucro de aproximadamente R$ 38 milhões, o que demonstrou a capacidade de geração de receita e a sustentabilidade da autarquia. A prefeitura também destacou que o valor obtido na venda seria investido na própria companhia, benefício que poderia favorecer futuros investidores.