Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13), em Brasília, para buscar um entendimento comum sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro, convocado pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, antecede o julgamento de um vídeo com voz sintética de Jair Bolsonaro.
Segundo o TSE, a sessão ocorre nesta quinta-feira pela manhã, depois do julgamento de rotina das 10h, e reúne os ministros para discutir parâmetros de uso de IA em campanha antes de decidir um caso concreto que já está na pauta da Corte.
O caso em julgamento é um vídeo gerado por inteligência artificial que simula Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), à Presidência da República. O material foi exibido durante a convenção nacional do partido.
O PT contestou a legalidade da peça na Justiça Eleitoral. Para a legenda, o vídeo viola a proibição de comunicação política imposta a Bolsonaro.
Ele está impedido por decisão judicial de fazer esse tipo de manifestação, depois de ser condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Corte dividida sobre o risco do conteúdo sintético
A Corte está dividida. Uma parte dos ministros considera o episódio de menor gravidade, porque o vídeo trazia identificação visual de que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial.
Outro grupo defende banir de vez o uso de IA generativa em campanhas eleitorais, para reduzir o risco de manipulação.
Os dois grupos ainda não fecharam posição.
A discussão ganha peso porque Bolsonaro segue sob a restrição judicial. É esse impedimento que sustenta o argumento do PT.
Se ele está proibido de fazer comunicação política, um vídeo sintético com a voz e a imagem dele defendendo o filho seria uma forma de driblar a proibição por meio da tecnologia.
O que está em jogo na decisão do TSE
A decisão vai fixar, pela primeira vez nas eleições de 2026, os parâmetros para deepfakes e conteúdo sintético em propaganda e material de pré-campanha.
O entendimento que sair da reunião desta quinta deve valer para candidatos de diferentes partidos, não só para o caso Bolsonaro.
Ainda não há data confirmada para o julgamento de mérito do vídeo. A reunião desta quinta é preparatória, não decisória.
O que muda para as próximas campanhas
A reunião de hoje não decide o caso concreto, mas prepara o critério que o TSE vai aplicar dali para frente.
Falta saber se o padrão será a rotulagem do conteúdo sintético, hoje defendida por parte da Corte, ou uma proibição mais ampla ao uso de IA generativa em propaganda eleitoral.
Enquanto isso não é definido, campanhas seguem sem um limite claro estabelecido pela Justiça Eleitoral sobre o que podem produzir com inteligência artificial.
