O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o prosseguimento do processo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP), por 10 votos a 5. A representação, apresentada pelo partido Missão em março, acusa Hilton de quebra de decoro por um post no X que chamou críticos de "imbeCIS".
A representação foi protocolada pelo Missão em 11 de março, no mesmo dia em que Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
No post, a deputada escreveu: "A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa", além de "Podem espernear. Podem latir".
O partido classificou o trocadilho como ato de deboche e ataque discriminatório contra mulheres cisgênero como grupo. Para o Missão, comparar as críticas a latidos desumaniza as mulheres visadas pela publicação.
A defesa de Hilton, apresentada na sessão pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), pediu o arquivamento. Segundo a parlamentar, o termo "cis" se refere a todas as pessoas cisgênero, e a publicação mirava pessoas intolerantes, não mulheres como categoria social.
O relator do processo é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e a sessão foi presidida por Fabio Schiochet (União-SC). A decisão de terça-feira não julga o mérito nem define punição: apenas autoriza que o caso avance dentro do colegiado.
A defesa de Hilton também aponta um conflito de interesse no relator. Cinco dias depois da eleição dela para a comissão, Cabo Gilberto propôs uma resolução para restringir a presidência do colegiado a deputadas do sexo feminino.
Hilton não compareceu à sessão.
Agora ela tem dez dias úteis, a partir do recebimento da cópia da representação, para apresentar defesa por escrito. Depois, pode arrolar até oito testemunhas e apresentar provas, numa fase de instrução conduzida pelo relator antes do relatório final.
Na sessão, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) também defenderam o arquivamento. Os dois argumentaram que a fala de Hilton mirava grupos transfóbicos, não mulheres cisgênero em geral.
Quem apresentou a denúncia
O Missão é o partido do pré-candidato à Presidência Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL). A legenda oficializou a candidatura dele em convenção virtual no dia 20 de julho, a primeira candidatura presidencial confirmada para as eleições de 2026.
O Conselho de Ética tem até 40 dias úteis para votar o caso. Mas a Câmara já entra em recesso eleitoral entre 31 de agosto e 3 de setembro, o que deixa pouca margem de sessões pela frente.
O calendário eleitoral que pode travar o processo
Com o recesso e o calendário eleitoral encurtando os prazos legislativos, processos disciplinares como este raramente avançam a tempo de gerar sanção antes do fim do mandato atual.
A pergunta que fica é se o Conselho conclui a instrução na janela que resta, ou se o caso fica represado até a próxima legislatura.
