O Congresso Nacional adiou para as 18h30 desta quarta-feira (12) a instalação da comissão mista que analisa a Medida Provisória que zera a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Não houve acordo entre governo, Câmara e Senado sobre quem assume a presidência e a relatoria.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o adiamento ocorreu porque há interesses diferentes em disputa sobre a MP. Um dos impasses é que o próprio governo, até perto do horário previsto para a instalação, ainda não tinha indicado seus parlamentares para compor o colegiado.
Também não houve acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre quem fica com cada cargo.
Por que ninguém quer ser o relator?
Governistas defendem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência da comissão. Chegou a circular que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seria o relator.
Braga já avisou a aliados que nem sequer foi consultado. Disse ainda que, mesmo se fosse, não teria interesse em assumir a tarefa.
O motivo é regional. O tema esbarra em regras que afetam a Zona Franca de Manaus, que tem tributação própria para produtos importados. É esse conflito, pouco explorado até aqui, que ajuda a explicar por que um nome cotado recusa a relatoria de uma MP prioritária do próprio governo.
A oposição questiona a taxação que a MP pretende zerar desde que ela foi criada, em 2024, e já chamou a cobrança de ataque ao poder de compra do brasileiro.
No Palácio do Planalto a avaliação é outra. O fim da isenção para compras de até US$ 50, aprovado naquele ano, foi uma das medidas que mais custou popularidade ao governo Lula.
O que muda no bolso do consumidor?
A MP 1.357/2026, editada por Lula em 12 de maio, zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Ela também prevê que bens de até US$ 3 mil possam ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda.
Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação segue em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
A taxa de 20% havia sido criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, para regularizar o comércio eletrônico internacional perante a Receita Federal. Depois, dez estados ainda elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, mudança em vigor desde abril de 2025.
A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 8 de setembro. Se isso não acontecer, ela perde validade e o Ministério da Fazenda perde a autorização para manter a alíquota zerada. A cobrança de 20% volta a valer automaticamente.
Quem decide primeiro
Com menos de um mês até o prazo final, o Congresso ainda não decidiu nem quem vai relatar a matéria. Enquanto Câmara e Senado não fecham os nomes, o texto que zera a taxa das blusinhas segue sem sequer começar a tramitar no colegiado que precisa aprová-lo.
