A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil em até três dias úteis. A medida atinge só a função "Go Live"; texto, voz e chamadas de vídeo continuam funcionando normalmente na plataforma.

Segundo a ANPD, a Superintendência de Fiscalização do órgão apurou que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir o risco de exposição a conteúdo que induz, incita ou auxilia violência, automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes.

"A suspensão da funcionalidade permanecerá em vigor até que a plataforma demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas", diz a nota da ANPD.

De acordo com o órgão, as notificações e reclamações contra o Discord subiram 54% neste ano. Foram 406 registros nos sete primeiros meses de 2026, contra 264 no mesmo período do ano anterior.

O Discord pode ser multado em até R$ 50 milhões por infração, com base no artigo 35 do ECA Digital. A empresa tem dez dias úteis para recorrer à própria Superintendência de Fiscalização, com possibilidade de levar o caso depois à Diretoria Colegiada da ANPD.

O que continua funcionando no Discord

A plataforma não é bloqueada. Texto, voz, chamada de vídeo e o restante dos recursos seguem no ar. Só a transmissão ao vivo é interrompida, e a reativação depende de autorização prévia expressa da ANPD, total ou parcial.

A decisão é desdobramento de outra exigência ao Discord. Na segunda-feira (10), a empresa apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de proteção a crianças e adolescentes.

O prazo de cinco dias úteis para essa entrega tinha sido aberto pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 6 de agosto.

O caso começou em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos morreu em Naviraí (MS) durante uma live num grupo do Discord. Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, ela foi induzida ao suicídio por integrantes do grupo.

A Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou uma organização criminosa de atuação nacional que localizava adolescentes em situação de vulnerabilidade emocional e exercia controle psicológico progressivo sobre eles.

Cinco suspeitos, de 13 a 18 anos, foram presos em cinco estados.

A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, hoje sob Wellington Lima e Silva, que assumiu a pasta em janeiro no lugar de Ricardo Lewandowski.

Nem todo mundo concorda com medidas radicais contra o aplicativo, ideia defendida publicamente pela primeira-dama Janja da Silva.

Para o advogado Alexander Coelho, do escritório Godke Advogados, a lei manda considerar "gravidade, extensão da violação, reincidência e impacto social" antes de tirar uma plataforma do ar. Bloqueio total, diz ele, deveria ser o último recurso.

Em nota sobre o caso, o Discord informou que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência" e afirmou cooperar com as autoridades.

Quanto tempo até a ANPD julgar o plano do Discord suficiente

A ANPD fixou prazo para o Discord suspender as lives, mas não fixou prazo para avaliar se o plano de segurança que a empresa entregou à AGU, dois dias antes, é suficiente para reverter a medida.

A reativação depende de autorização prévia expressa da própria agência, sem data prevista no texto da decisão.

Quem precisar de apoio emocional pode ligar para o CVV, pelo telefone 188, atendimento gratuito e disponível 24 horas por dia.