A Receita Federal emitiu na sexta-feira (31 de julho) o primeiro CNPJ em formato alfanumérico do Brasil. O número, 00.000.000/E08G-12, foi registrado para uma filial do Banco do Brasil S.A. e marca o início da implantação plena de um novo padrão de identificação das empresas brasileiras.
A mudança não altera o tamanho do cadastro: o CNPJ continua com 14 posições. O que muda é a composição. Pela descrição da Receita, as oito primeiras posições, que identificam a empresa, e as quatro seguintes, que identificam o estabelecimento, passam a poder combinar letras e números. Os dois últimos caracteres, os dígitos verificadores, seguem sendo apenas numéricos.
Por que o CNPJ ganhou letras
A justificativa oficial da Receita é direta: "o iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis". Segundo o órgão, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo apenas numérico já foram utilizadas.
O novo formato foi anunciado em outubro de 2024 e está previsto na Instrução Normativa 2.229, publicada em 15 de outubro daquele ano e em vigor desde o dia 25 do mesmo mês. A emissão dos números com letras vale exclusivamente para novas inscrições e será gradual ao longo de 2026 — poucas empresas devem receber o formato no período inicial.
O que muda para quem já tem CNPJ
Nada. A Receita afirma que "a adoção do CNPJ alfanumérico não altera os direitos, obrigações ou a situação cadastral das pessoas jurídicas já existentes" e que "os CNPJs emitidos anteriormente permanecem válidos". Não há custo nem necessidade de atualização cadastral por causa da mudança.
O esforço de adaptação recai sobre os sistemas. Pela lista da própria Receita, precisam ser revisados os cadastros de clientes e fornecedores, os sistemas de emissão de documentos fiscais, os ERPs e softwares contábeis, as aplicações de controle de acesso e as integrações entre sistemas, para que passem a aceitar, armazenar e processar CNPJs com letras.
