A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o CNPJ em formato alfanumérico: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passa a combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança vale apenas para novos registros.
"Empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança", informou o órgão. "Quem já tem um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número." Durante a transição, os dois formatos vão coexistir e ambos serão aceitos por órgãos públicos, bancos e instituições — e são considerados, segundo a Receita, "plenamente válidos para todos os fins legais e operacionais".
Por que o cadastro mudou
A adoção do novo modelo foi anunciada em outubro de 2024 e, conforme a Receita Federal, é necessária para ampliar as combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão do cadastro. Cerca de 69 milhões das aproximadamente 100 milhões de combinações exclusivamente numéricas já foram utilizadas.
Como fica o novo número
A estrutura de 14 caracteres continua dividida em blocos: as oito primeiras posições identificam a empresa; as quatro seguintes indicam se o cadastro é de matriz ou de filial; e os dois últimos dígitos permanecem numéricos, usados para verificar a autenticidade. Na prática, as 12 primeiras posições passam a poder incluir letras, e o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo padrão.
Quem precisa se preparar são as organizações que mantêm sistemas processando esses dados. A orientação é adaptar "sistemas, cadastros e integrações, como clientes e fornecedores, para garantir o correto tratamento de CNPJs contendo letras" — o que abrange cadastros de clientes e fornecedores, sistemas internos, plataformas de gestão, soluções fiscais e APIs. Entre os mais afetados estão empresas desenvolvedoras de software, fornecedores de soluções de gestão, escritórios de contabilidade e organizações com integrações aos serviços da Receita.
A preparação técnica foi feita nos últimos dias: entre 23 e 25 de julho a base do CNPJ ficou disponível apenas para consultas, no dia 25 houve indisponibilidade para a conclusão da migração e, em 27 de julho, os sistemas adaptados entraram em produção. A Receita Federal coordena a implementação, e o Serpro executa as adaptações técnicas nos sistemas e bancos de dados. A implantação é progressiva: CNPJs exclusivamente numéricos também podem continuar sendo emitidos nessa fase.
