Quem teve aparelhos danificados durante o apagão provocado pelo vendaval de 29 de julho no Rio de Janeiro tem direito a ressarcimento — e prazos definidos para cobrá-lo. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ divulgaram neste sábado (1º) uma orientação sobre como proceder, com base no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O que fazer antes de acionar a concessionária
O primeiro passo é registrar o pedido junto à distribuidora informando a data e o horário da ocorrência. Em seguida, o consumidor precisa identificar o equipamento danificado, com marca, modelo e tempo de uso.
A orientação também é clara em um ponto: o aparelho não pode ser consertado nem descartado antes da análise da concessionária. Também é recomendável guardar protocolos de atendimento, notas fiscais, laudos técnicos e orçamentos.
Os prazos que a distribuidora precisa cumprir
Pelas regras da Aneel, a verificação de aparelhos de refrigeração e de equipamentos ligados à conservação de medicamentos deve ocorrer em até um dia útil. Para os demais equipamentos, o prazo é de até 10 dias.
A resposta ao consumidor sai em até 15 dias quando o pedido é feito nos primeiros 90 dias e em até 30 dias nos demais casos. Reconhecido o direito, o ressarcimento — conserto, substituição do aparelho ou indenização — precisa acontecer em até 20 dias. O prazo máximo para o consumidor apresentar o pedido é de cinco anos.
Rio ainda tem clientes sem energia
No primeiro dia do vendaval, 29 de julho, cerca de 1,1 milhão de consumidores da Light ficaram sem energia. No terceiro dia após o temporal, pouco menos de 40 mil clientes da distribuidora seguiam no escuro. A Enel informou ter restabelecido o serviço para 99% dos consumidores, com um número entre 3,5 mil e 5 mil ainda sem luz em Niterói, Maricá, na Costa Verde, em Angra dos Reis e em Paraty.
Segundo o superintendente da Light, Bruno Rodrigues, "mais de 2 mil profissionais trabalham para reduzir número de clientes impactados pelo vendaval".
