A Receita Federal começou a emitir nesta sexta-feira (31) o CNPJ alfanumérico, formato que passa a combinar letras e números. A mudança vale apenas para novas inscrições.
O cadastro continua com 14 caracteres. As 12 primeiras posições passam a aceitar letras e números — sendo que as oito iniciais identificam a empresa e as quatro seguintes indicam o tipo de estabelecimento, se matriz ou filial. Os dois últimos caracteres são os dígitos verificadores e seguem exclusivamente numéricos, com o algoritmo de validação adaptado ao novo padrão.
Quem já tem CNPJ não precisa fazer nada
Segundo a Receita, "empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral". Os dois formatos vão conviver: durante a implantação, CNPJs numéricos continuam a ser emitidos ao lado dos alfanuméricos.
O motivo da mudança é o esgotamento do modelo antigo. De acordo com o órgão, "cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizados". O novo padrão garante a continuidade das emissões futuras.
Sistemas de empresas e bancos precisam ser adaptados
A Receita recomenda que empresas, bancos e desenvolvedores "atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras", para evitar falhas em sistemas que hoje tratam o CNPJ como campo apenas numérico.
Na prática, a recomendação alcança bancos de dados, cadastros de clientes e fornecedores, plataformas internas, soluções fiscais e APIs. O órgão disponibiliza um simulador e documentação técnica para testes.
"A alteração exige adaptações em sistemas, bancos de dados, serviços e integrações que utilizam o CNPJ", afirmou Marco Sobrosa, gerente do Projeto CNPJ Alfanumérico no Serpro, empresa responsável pelo desenvolvimento dos sistemas da Receita Federal.
A virada exigiu uma parada programada: entre 23 e 25 de julho a base do CNPJ ficou disponível apenas para consulta, sem atualizações; de 25 a 27 de julho houve indisponibilidade total dos sistemas para a migração; e em 27 de julho os sistemas adaptados entraram em produção.
