O Ministério da Educação (MEC) fixou o dia 7 de agosto como prazo para que as famílias de estudantes do ensino médio da rede pública estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e com renda declarada de até meio salário mínimo por pessoa. É esse cadastro que o ministério usa para verificar quem tem direito ao Pé-de-Meia, a poupança federal que paga incentivos em dinheiro para o jovem terminar o ensino médio.

A checagem não é burocracia menor: o programa não tem inscrição. A inclusão é automática e cruza duas bases — a matrícula informada pela escola e os dados do CadÚnico. Se o registro estiver desatualizado, com endereço, renda ou composição familiar diferentes da realidade, o estudante pode simplesmente não aparecer na lista de elegíveis, mesmo estando matriculado e frequentando as aulas.

O MEC orienta que procurem um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município as famílias que nunca fizeram o cadastro, as que não o atualizam há mais de dois anos e as que tiveram mudança de endereço, de renda ou de composição familiar. O atendimento é gratuito.

Quanto o programa paga

No ensino médio regular, o estudante recebe R$ 200 pelo incentivo de matrícula, até nove parcelas de R$ 200 pela frequência mínima exigida ao longo do ano e mais R$ 1.000 por ano escolar concluído com aprovação — esta última quantia fica retida e só é sacada ao fim do ensino médio. Quem faz o Enem no ano de conclusão tem direito a um incentivo adicional de R$ 200. Na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), as parcelas de frequência são de R$ 225, com número menor de repasses.

Podem participar estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular da rede pública e de 19 a 24 anos na EJA, dentro do critério de renda familiar. Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal, em conta aberta automaticamente. Para beneficiários menores de 18 anos, pai, mãe ou responsável legal precisa liberar o acesso pelo aplicativo Caixa Tem, informando o próprio CPF, o CPF do estudante e aceitando o termo de consentimento — passo que costuma travar o saque de quem já teve o dinheiro depositado.

Calendário de agosto

A próxima rodada de pagamentos ocorre de 24 a 31 de agosto, escalonada pelo mês de nascimento do estudante: nascidos em janeiro e fevereiro recebem no dia 24; março e abril, no dia 25; maio e junho, no dia 26; e assim sucessivamente até o fim do mês. Essa janela reúne, excepcionalmente, a apuração de frequência dos meses de maio e junho.

O ministério também ampliou o número de janelas de pagamento ao longo do ano, o que dá mais chances de o repasse ser regularizado quando algum dado cadastral precisa de correção — situação comum em casos de CPF com pendência ou divergência de nome.

Em Minas Gerais, o alcance do programa cresceu de forma expressiva desde a adesão do estado, em 2024, quando a estimativa inicial era de cerca de 190 mil jovens atendidos. Levantamentos deste ano apontam o benefício chegando a algo em torno de 492 mil estudantes mineiros, perto da metade de todos os matriculados no ensino médio da rede pública do estado. A consulta individual de elegibilidade e de depósitos é feita na plataforma oficial do programa e pelo aplicativo Jornada do Estudante.