A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do STF, Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva decretada na Operação Compliance Zero. Os advogados pedem a substituição por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Vorcaro foi preso pela segunda vez em março, nesta nova fase da Compliance Zero, que investiga o chamado caso Master. Ele está desde então em uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Segundo a Polícia Federal, o ex-banqueiro seria o líder de uma organização criminosa para captação de recursos ilícitos. A PF aponta ainda uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração em instâncias elevadas de instituições da República.
O argumento do prazo vencido
A defesa alega que o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão, previsto no Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto sem que o STF tivesse analisado se os critérios para a manutenção da medida seguem válidos.
Os advogados citam um precedente do STF que, segundo a petição, "impõe ao juízo competente o dever de reavaliar, de forma fundamentada e atual, a subsistência de seus pressupostos".
A petição também menciona o pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão plenária de terça-feira (15).
Para a defesa, o pedido de vista deixou sem definição qual autoridade tem competência para fazer essa revisão agora, o que justificaria a revogação imediata da prisão.
As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente
A colaboração rejeitada pela PF
A defesa afirma que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e a Justiça. As propostas de delação premiada dele já foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República por serem consideradas insuficientes.
Ainda assim, os advogados tentam reabrir as negociações de colaboração, na mesma petição em que pedem a soltura do ex-banqueiro.
O que acontece agora
Cabe a Fachin decidir, monocraticamente ou levando o caso ao plenário, se aceita revisar a prisão diante do prazo apontado pela defesa. O pedido chega dias depois de a defesa ter um outro pedido negado, em ação que soma R$ 145 bilhões.
Em paralelo, a Justiça já identificou outra financeira usando o mesmo esquema de papéis podres do Banco Master, sinal de que a investigação sobre o caso deve continuar avançando nas próximas semanas.
O caso Master é hoje um dos fatores que consultorias de risco associam à crise de confiança em torno do STF, na avaliação de analistas que acompanham o tribunal.
