O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça Federal reconheça um "Estado de Coisas Inconstitucional" na assistência prestada ao povo indígena Tikmũ'ũn Maxakali, no Vale do Mucuri, nordeste de Minas Gerais. A ação, protocolada pelo procurador da República Edmundo Antônio Dias, pede um processo estrutural — modelo em que o Judiciário acompanha por anos a reformulação de políticas públicas, em vez de decidir um pedido pontual.
São réus a União, a Funai, o Estado de Minas Gerais e as prefeituras de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. O grupo, que se autodenomina "o povo do canto", reúne cerca de 1.800 pessoas distribuídas em aldeias como Água Boa, Pradinho, Aldeia Verde e Escola Floresta.
Os números que sustentam o pedido
A peça se apoia em levantamento demográfico do laboratório LISC, da Unifesp, concluído em 2025. Segundo o estudo, a mortalidade de crianças menores de 1 ano entre os Maxakali é cerca de dez vezes maior que a da população não indígena da mesma região, e a de crianças de 1 a 4 anos chega a ser 30 vezes maior. Apenas 2,4% dos Maxakali ultrapassam os 60 anos de idade.
As principais causas apontadas são doenças infecciosas intestinais, infecções respiratórias e deficiências nutricionais — quadro associado à falta de saneamento e de água tratada. Estudos anteriores registraram prevalência de 89% de parasitoses intestinais. Análises de 2020 citadas na ação encontraram amostras de água fora dos limites aceitáveis em 100% das coletas na Aldeia Verde, 85,7% em Água Boa e 71,4% no Pradinho. Boa parte do consumo se dá sem tratamento, com a potabilidade avaliada apenas por critérios visuais e de sabor.
A ação introduz ainda o conceito de "hipervulnerabilidade de contato": para o MPF, o convívio prolongado com a sociedade envolvente não produziu integração, e sim dependência, exploração e colapso progressivo das condições de vida do grupo.
O que o MPF pede
Entre as medidas requeridas estão a construção de uma nova unidade de saúde indígena no Pradinho, a reforma e ampliação das unidades de Água Boa e Escola Floresta, a entrega de equipamentos na Aldeia Verde, o fornecimento regular de água potável a todas as aldeias e escolas, a instalação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas e a capacitação intercultural obrigatória dos profissionais de saúde que atendem o território. O MPF também pede indenização por dano moral coletivo entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões, com a destinação a ser definida pelas próprias comunidades, e a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para fiscalizar o cumprimento sob supervisão judicial.
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais afirmou que a atenção primária indígena é de coordenação federal, pelo subsistema Sasi-SUS, cabendo ao estado ações complementares, e informou ter repassado recursos para atendimento especializado em dezembro de 2025, além de manter trabalho de campo em todas as aldeias Maxakali. O Ministério da Saúde informou que equipes estiveram no território nos dias 22 e 23 de julho para levantamento de necessidades, que missões de capacitação ocorrem desde 2024 e que o Distrito Sanitário Especial Indígena atua com médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e 11 veículos para transporte de pacientes, com 41 crianças em acompanhamento nutricional. Os pedidos ainda serão apreciados pela Justiça Federal, e União, Funai e municípios terão prazo para se manifestar.
