O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (13) a quebra de sigilo do celular do jornalista Luís Pablo para identificar a fonte de reportagens sobre o uso de carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por um familiar do ministro Flávio Dino. O caso vai para a 1ª Turma do STF, não para o Plenário.

A medida identificou como fonte Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. A Polícia Federal já havia imputado ao próprio jornalista o crime de perseguição, previsto na Lei 14.132/2021.

Em abril, Moraes já havia determinado busca e apreensão na residência de Luís Pablo. Ele nega ter perseguido Flávio Dino ou recebido qualquer valor pela apuração.

O que diz Moraes sobre o caso

Segundo o ministro, sigilo de fonte não pode servir de escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Ele afirmou: "Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados por práticas criminosas".

Moraes disse ainda que a investigação "não tem como objetivo impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo" e que busca apurar "suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas".

O presidente do STF, Edson Fachin, discorda publicamente. Ele reafirmou "o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte" e disse que "a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação".

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) classificou a medida como risco à profissão. Em nota, a entidade disse: "Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país".

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sindjor-MA cobraram explicações formais em nota conjunta.

As entidades "solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo".

O que ainda pode mudar no STF

Flávio Dino, o ministro citado nas reportagens investigadas, preside a 1ª Turma desde outubro de 2025, por rodízio de antiguidade. É esse colegiado que vai julgar eventuais recursos da decisão de Moraes.

Fachin já sinalizou divergência pública sobre os limites da apuração. Resta saber se a Turma vai revisar a decisão de Moraes ou mantê-la como está.