O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (11), o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre uso irregular de veículos oficiais por parentes do ministro Flávio Dino.

A decisão gerou críticas de entidades de imprensa e um novo pedido de impeachment contra Moraes.

Segundo o Poder360, a Polícia Federal identificou Cutrim ao analisar o WhatsApp de um notebook apreendido do jornalista em uma operação anterior, autorizada por Moraes em março. Nas mensagens, constava contato com o "secretário extraordinário Raimundo Cutrim".

Cutrim ocupava o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão. Ele é delegado da Polícia Federal aposentado e foi exonerado do cargo em 20 de julho.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou a medida. "Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país", afirmou a entidade, em nota.

"Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas", completou a Abraji.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão pediram esclarecimentos públicos sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) foram mais diretas.

"Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa", diz a nota das três entidades.

O que dizem os especialistas e o próprio STF

"Não se pode violar o sigilo para depois verificar se houve um crime ou não", disse à CNN a advogada constitucionalista Vera Chemin.

Ligia Maura Costa, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp), reforçou o ponto. "Se eu não tiver sigilo de fonte, ninguém vai relatar, ninguém vai reportar à imprensa", declarou.

Moraes, por sua vez, afirmou que a investigação não visa impedir ou criminalizar o jornalismo, segundo apurou a Agência Brasil. O objetivo, disse o ministro, é apurar suspeita de acesso e divulgação indevida de informações sigilosas.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, reafirmou compromisso com a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte. Ele indicou que o assunto será levado ao plenário do STF.

Novo pedido de impeachment

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra Moraes junto à Presidência do Senado.

Na representação, ele argumenta que dados obtidos do equipamento apreendido do jornalista foram usados para identificar a fonte e embasar as novas buscas, o que teria violado o sigilo protegido pela Constituição.

O tema segue sem data marcada para chegar ao plenário do STF.