O governo brasileiro abriu, na quinta-feira (13), um processo formal para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida responde a sobretaxas de 25% e mais 12,5% impostas pelos americanos sobre produtos como aço, calçados, açúcar e etanol. Juntas, elas afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
De acordo com a Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Secretaria-Executiva do órgão compartilhou a petição com o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) nesta semana. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já notificou o governo dos Estados Unidos sobre a abertura do processo.
O MRE também pediu consultas diplomáticas antes de qualquer contramedida.
Em nota, o governo classificou as tarifas americanas como "injustificadas e arbitrárias" e afirmou que "o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis". A mesma nota informa que as consultas diplomáticas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas dos Estados Unidos.
A abertura do processo não significa que uma tarifa brasileira contra produtos americanos já esteja em vigor. Segundo a Camex, os próximos passos incluem avaliar os impactos setoriais e ouvir representantes da indústria e do comércio.
Só depois disso o governo vai definir contramedidas proporcionais, dentro do que permite a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025).
Por que o setor produtivo já reage antes da decisão final
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) avalia que a medida americana "coloca o Brasil entre os países com condições mais restritivas no mundo para acessar o mercado norte-americano". A entidade representa empresas dos dois países e acompanha de perto as tratativas.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) reagiu por outra via. Lançou um plano de R$ 130 milhões para ampliar mercados compradores de produtos brasileiros, buscando reduzir a dependência do mercado americano.
Empresas exportadoras também se anteciparam. Adiantaram contratos e remanejaram estoques antes da tarifa entrar em vigor. Algumas passaram a estudar o uso de filiais no exterior para abastecer terceiros mercados sem passar pelos Estados Unidos.
As sobretaxas de 25% e 12,5% agora contestadas pelo processo de reciprocidade são uma fatia de um tarifaço maior, anunciado em julho. Ele chegou a prever tarifa de 50% sobre a maioria dos bens brasileiros, com vigência adiada de 1º para 6 de agosto.
Foi esse tarifaço mais amplo que motivou o Congresso a aprovar, por unanimidade, a Lei da Reciprocidade Econômica em 2025 — o instrumento jurídico que o governo aciona agora pela primeira vez.
O ponto em aberto
O processo aberto pela Camex pode terminar em contramedidas concretas ou em um acordo negociado sem tarifa brasileira nenhuma. A lei prevê consulta pública e avaliação de impacto antes de qualquer resposta, o que pode levar semanas.
Até lá, o setor exportador segue operando sob a tarifa americana em vigor, sem saber se e quando terá uma resposta do lado brasileiro.
