O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas tarifas que juntas somam uma sobretaxa acumulada de 37,5% sobre produtos brasileiros. A medida é a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
O que motivou a ação
As tarifas dos Estados Unidos atingem US$ 6,6 bilhões em produtos exportados pelo Brasil, o equivalente a 16,5% de toda a pauta exportadora brasileira ao mercado norte-americano. São duas cobranças: uma tarifa adicional de 25%, decorrente de investigação específica sobre o Brasil, e outra de 12,5%, ligada a uma apuração que envolve 60 economias. Os produtos afetados incluem máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
O governo dos Estados Unidos baseou as tarifas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, citando investigações sobre comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Argumento do Brasil e próximos passos
O Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) afirma que as medidas norte-americanas são "injustificadas e incompatíveis" com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as regras de solução de controvérsias da OMC. O chanceler Mauro Vieira disse que o Brasil tem "legislação e mecanismos de fiscalização para impedir a entrada e a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado", rebatendo um dos argumentos usados pelos Estados Unidos.
Na fase de consultas, os dois países tentam negociar uma solução antes da eventual instalação de um painel arbitral da OMC. Diplomatas avaliam que o efeito prático da ação é limitado, já que o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear a indicação de novos julgadores.
