O número de doações de imóveis no Brasil atingiu um recorde histórico devido à expectativa de aumento no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a reforma tributária. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação em 2025, um crescimento de 59% comparado a 2020.
O ITCMD é cobrado tanto sobre heranças quanto doações, e a reforma determina que ele seja progressivo em todos os estados, com alíquotas que podem chegar a 8%. Atualmente, 15 unidades da federação já adotam alíquotas progressivas, enquanto outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, terão que mudar suas regras atuais de alíquota única.
A mudança na legislação estabelecida pela Lei Complementar nº 227/2026 também prevê que a base de cálculo considere o valor de mercado dos imóveis, em vez dos valores patrimoniais ou fiscais. Isso pode aumentar a carga tributária, especialmente em imóveis de maior valor.
Muitas famílias estão antecipando doações para evitar o aumento do imposto. Advogados alertam, entretanto, que a decisão de doar imóveis deve considerar mais do que apenas a economia tributária, incluindo governança e liquidez.
O prazo para que os estados regulamentem as novas regras termina neste ano, com as mudanças entrando em vigor em 2027. Até lá, a corrida por doações de imóveis deve continuar, enquanto contribuintes aproveitam a janela de oportunidade para transferir propriedades sob as regras antigas.
