O prazo dado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o Discord suspender a função de transmissão ao vivo no Brasil vence nesta segunda-feira (17). A medida cautelar, determinada em 12 de agosto, veio depois da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live na plataforma, em julho.

Segundo a ANPD, a suspensão atinge a função "Go Live" e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A medida vale até a empresa comprovar a adoção de proteções eficazes para crianças e adolescentes.

O Discord pediu à ANPD, em 14 de agosto, a revogação da medida. Como alternativa, propôs um prazo mínimo de 15 dias úteis para implementar as mudanças técnicas, com igual prorrogação para comprovar o cumprimento.

A empresa argumenta que as alterações não seriam "materialmente executáveis, com integridade" no prazo de três dias úteis dado pela agência.

O que a ANPD diz que o Discord não fez

Um documento da ANPD, base da medida cautelar, reconhece que as comunicações do Discord passaram a usar criptografia de ponta a ponta desde março deste ano, o que impede o exame direto do conteúdo pela empresa.

"Se uma escolha de segurança inviabiliza um controle, cabe implementar controles substitutivos com efetividade equivalente", diz a ANPD no documento.

Segundo a agência, o Discord "não apresentou evidências concretas" de proteções alternativas eficazes em português, com moderação humana. A supervisão parental da plataforma foi classificada como insuficiente, com "medidas predominantemente posteriores ao dano".

Um problema maior que um caso só

A ANPD também investiga a atuação de uma suposta organização criminosa que atrairia crianças e adolescentes para comunidades no Discord, submetendo-as a coação psicológica e outras formas de violência.

A SaferNet Brasil registrou 406 denúncias relacionadas à plataforma entre janeiro e julho deste ano, ante 264 no mesmo período de 2025, alta de 54%.

Quem enfrenta pensamentos suicidas, ou conhece alguém nessa situação, pode ligar para o CVV, no número 188. O atendimento é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia.