BRASÍLIA — O INSS recebeu 5.661 reclamações e denúncias sobre descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas apenas entre os meses de janeiro de 2024 e fevereiro de 2025. O número se refere às queixas que chegaram à ouvidoria da Previdência Social pela plataforma Fala.BR.

Documentação e Revelações

O documento foi elaborado em 6 de março, cerca de um mês antes da operação da Polícia Federal (PF) contra esses descontos ilegais. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O relatório com os números relativos às denúncias e reclamações sobre descontos indevidos foi entregue à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Previdência Social, em resposta a um requerimento da deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Análise dos Processos

O ofício assinado por Stefanutto indicava que os processos estavam em análise pelo próprio INSS a partir da averiguação dos documentos apresentados pelas entidades e associações envolvidas. Segundo a investigação da PF, essas entidades são as responsáveis pelos descontos ilegais. Embora Stefanutto tenha afirmado que não era "possível identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo" em relação aos possíveis descontos indevidos, o INSS se isentou da responsabilidade sobre as fraudes.

Resposta do INSS e Consequências

O INSS justificou que sua responsabilidade em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários se limita ao repasse às entidades e que não cabe à autarquia a responsabilidade solidária sobre os eventuais descontos. Ele acrescentou que, caso confirmados, os descontos irregulares levariam à aplicação de penalidades às entidades envolvidas.

Queda do Ministro da Previdência

A demissão de Lupi, presidente nacional do PDT, ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, onde ele se tornou um dos principais alvos de críticas. Lupi admitiu que já sabia das denúncias de fraude desde julho de 2023, mas só trouxe o assunto à pauta com seus auxiliares em abril de 2025, levando à suspensão dos descontos ilegais apenas na última sexta-feira (2), após a operação.

Operação da PF e Investigação

A operação da PF e da CGU revelou um esquema de entidades que realizavam descontos mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização legal ou com base em fraudes documentais. As investigações apontam que o esquema movimentou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, resultando na prisão de seis pessoas e na execução de 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados.