O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou na segunda-feira (14) um requerimento que pede urgência à proposta na tentativa de acelerar a análise.

Contexto do Projeto

O projeto de lei que trata sobre anistia foi proposto na Câmara dos Deputados em novembro de 2022, visando perdoar eventuais crimes em manifestações políticas ou eleitorais cometidos a partir do dia 30 de outubro daquele ano. Essa data corresponde ao segundo turno eleitoral, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu a reeleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Objetivo da Anistia

A intenção do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), que propôs o texto, era de anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” entre 30 de outubro e a data de vigência da lei, caso aprovada. O benefício seria voltado a manifestantes, caminhoneiros e empresários que participassem de manifestações nas rodovias ou em frente a unidades militares.

Trâmite Legislativo

O texto foi posteriormente analisado pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), em setembro de 2024, mas não chegou a ser votado. O projeto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser levado a uma comissão especial que nunca foi instalada.

Implicações para Bolsonaro

Aliados de Bolsonaro admitem que o ex-presidente poderia ser beneficiado pela anistia, caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos eventos de 8 de janeiro. O requerimento de urgência apresentado por Cavalcante precisa ser votado pelo plenário da Câmara, e se aprovado, poderá dispensar a análise em comissões.

Oposição e Debate Atual

A oposição retoma o debate sobre a proposta, que já havia passado pelas mãos da base governista, contrária ao texto. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) havia sido relatora na CCJ e apresentou um parecer pedindo a rejeição do texto, mas não houve votação. Após a mudança de relatoria para Valadares, o debate sobre a anistia volta à tona.