Gilmar Mendes solicitou vista e interrompeu um julgamento no STF que investiga a possibilidade do Ministério Público Federal (MPF) cobrar informações da Odebrecht sobre suas contas no Banco Privado de Andorra. O cerne do caso é um pedido do MPF do Paraná à Novonor, nova denominação da Odebrecht, para que forneça dados a respeito de contas associadas a duas offshores da companhia, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services.

Indícios de Irregularidades

De acordo com o MPF, há "indícios suficientes" que sugerem que essas contas podem ter sido utilizadas para movimentar dinheiro ilícito e pagar propinas a políticos e autoridades.

Decisão Anterior e Contestação

Em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli, a pedido da empreiteira, determinou que a solicitação de dados envolvendo as contas em Andorra estava baseada em provas já anuladas pelo STF, relacionadas a sistemas utilizados pela empreiteira para gerenciar pagamentos ilegais. Com isso, o procedimento administrativo do MPF foi arquivado.

Recurso em Análise

Paulo Gonet, que representa o MPF, contestou essa decisão, afirmando que o pedido de informações sobre as contas não estava relacionado aos sistemas anulados. Contudo, Toffoli não analisou o recurso em colegiado e o engavetou. Em uma nova decisão em dezembro, Toffoli reiterou que, como o procedimento do MPF já havia sido arquivado, não havia mais nada a ser examinado no caso.

Próximos Passos

Gonet recorreu novamente, e esse recurso estava em avaliação na Segunda Turma do STF até que Gilmar Mendes solicitou vista, suspenso o julgamento na quinta-feira, 13. Até o momento da suspensão, dois votos haviam sido registrados no colegiado: Toffoli manteve sua decisão de desconsiderar o recurso e Edson Fachin divergiu, defendendo que o pedido de Gonet deveria ser aceito e analisado.