O Senado está se preparando para votar, no início de 2025, um projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. O objetivo é revogar a atual legislação e instituir um novo e único código eleitoral. Com a proposta, que ficou três anos e meio parada, pretende-se modernizar e simplificar as regras, mas há preocupações em relação à fragilização da fiscalização e punição de partidos e candidatos por uso inadequado de verbas públicas.

Alterações nas Pesquisas Eleitorais

Uma das questões abordadas no projeto é a regulamentação das pesquisas eleitorais. A versão original aprovada pela Câmara estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia das eleições, exigindo a publicação de uma "taxa de acerto" das eleições anteriores pelos institutos. Contudo, a atual proposta no Senado retirou essa censura, substituindo a taxa por um novo "indicador de confiabilidade".

Impactos na Fiscalização e Punição

O projeto de lei, que contém 898 artigos, também busca limitar a atuação do Judiciário, permitindo que o Congresso suste decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador Otto Alencar (PSD-BA), escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mencionou que a votação do tema será uma prioridade assim que a comissão for formada.

Prazo para Aprovação

Para que a reforma entre em vigor a tempo das eleições de 2026, é necessário que seja aprovada até setembro deste ano. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem trabalhado em versões revisadas do texto e, embora tenha retirado alguns pontos criticados, como a liberação do uso de recursos do fundo partidário, manteve outros itens polêmicos.

Repercussão e Críticas

Especialistas e diretores de institutos de pesquisa expressaram preocupações em relação às propostas, afirmando que as mudanças podem prejudicar o direito do eleitor à informação, essencial para a tomada de decisão no voto. O projeto também estabelece prazos mais curtos para análise e julgamento das contas partidárias, o que pode culminar na aprovação automática das prestações de contas sem uma devida auditoria.

Considerações Finais

O cenário político atual e as propostas relacionadas à inelegibilidade, além do sistema eleitoral, estão gerando debates entre os parlamentares, com sugestões que vão desde a revisão da cláusula de barreira até a possibilidade de retorno do financiamento empresarial para campanhas eleitorais.