O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um novo pedido de investigação contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marcos Brito, que é um dos cinco magistrados investigados por supostas vendas de decisões judiciais. O pedido foi encaminhado após uma operação da Polícia Federal que resultou no afastamento dos envolvidos em outubro.

Contexto da Investigação

O pedido de providências foi assinado pelo advogado Ari Pargendler, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, e acusa Brito e o desembargador Dorival Renato Pavan de conduzir um processo de forma irregular. Brito, quando atuava como juiz de primeira instância, teria validado um testamento questionável, que resultou na perda de propriedade por parte de sucessores que detinham a titularidade de uma fazenda há mais de 70 anos.

Irregularidades Aparentes

De acordo com Pargendler, o testamento em questão, que foi registrado no Paraguai, já havia sido rejeitado pela Justiça anteriormente, e Brito não tinha autoridade para julgar a questão, dado que o imóvel se localizava fora da sua comarca de atuação. O advogado também aponta que a decisão judicial contraria a jurisprudência e foge das atribuições do magistrado.

Possíveis Consequências

Com base na nova denúncia, caberá ao relator do caso, ministro Mauro Campbell, decidir se um procedimento administrativo disciplinar será instaurado. As sanções para os desembargadores em casos de condenação podem variar desde advertências até a aposentadoria compulsória. Posteriormente, se houver desdobramentos penais, punições mais severas poderão ser aplicadas.

Desdobramentos Anteriores

Essa não é a primeira vez que Brito e Pavan enfrentam acusações. Uma denúncia anterior havia sido arquivada pelo então corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão. Entretanto, à luz das novas evidências e da operação da Polícia Federal, uma nova solicitação de averiguação foi feita em dezembro.

Mensagens trocadas entre Brito e empresários, reveladas pela investigação, indicam que decisões judiciais podem ter sido alteradas com o propósito de favorecer certas partes em litígios. A assessoria de imprensa do TJ-MS ainda não se pronunciou sobre o caso.