Aprovados no concurso de 2023 para agente comunitário de saúde da Prefeitura de São João de Meriti (RJ) entraram na Justiça contra a anulação do certame, decidida pelo município em abril. A decisão frustrou a nomeação de cerca de 300 candidatos.
A espera já durava cerca de dois anos. Tatiany Azevedo, consultora previdenciária aprovada no concurso, diz que a demora mudou a vida financeira da família: o processo foi realizado em 2023, com expectativa de posse ainda em 2024.
À espera da nomeação, ela chegou a financiar um carro contando com a estabilidade que o cargo traria. Ana Cláudia Inocêncio, dona de casa, também foi aprovada e não tomou posse.
Por que a prefeitura anulou o concurso
Segundo a prefeitura, a anulação ocorreu após falhas apuradas numa tomada de contas: ausência de sede própria do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca responsável pela prova, concentração excessiva de atribuições na executora e irregularidades na execução do contrato.
Em nota, o município detalhou que, em 9 de março, uma comissão foi à sede declarada do IAN e não encontrou o representante legal da banca. A oitiva foi remarcada para 18 de março, mas o representante novamente não compareceu.
No endereço indicado, afirma a prefeitura, funcionava apenas um espaço de coworking, sem prepostos da banca. O concurso foi cancelado formalmente em 29 de abril.
A administração municipal afirma ainda que não havia, nos autos do concurso, comprovação de convocação oficial dos conselhos de classe pelo IAN.
Concurso anulado pela Justiça já gerou exoneração de servidores em outro município, o que mostra o risco jurídico dos dois lados nesse tipo de disputa.
O que acontece agora
Ao longo dos últimos dois anos, aprovados fizeram diversos protestos em frente à sede da prefeitura, que chegou a alegar calamidade financeira em março de 2025.
Na mesma época, outras administrações seguiam nomeando aprovados na área: Goiânia chamou 129 candidatos, 107 deles para a saúde, e o DF nomeou 2.681 professores em concurso do magistério.
Agora caberá à Justiça decidir se a anulação do concurso foi legal ou se os cerca de 300 aprovados têm direito à nomeação que aguardam desde 2023.
