O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu nesta terça-feira (18) que a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avaliem o bloqueio de 80 sites que oferecem ferramentas de inteligência artificial para criar "deepnudes", imagens de nudez não consentida.

O pedido foi assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, com base em relatório da SaferNet Brasil.

Segundo o documento, os sites reúnem "indícios de graves violações de direitos de mulheres, crianças e adolescentes, que demandam atuação imediata dos órgãos competentes".

A Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) também apontou o "ecossistema de comercialização" desses conteúdos e elementos da cadeia financeira envolvida na venda das ferramentas de IA.

Como os sites escapam da fiscalização

Os sites são acessíveis por busca simples em navegadores comuns, sem exigir identificação ou verificação de idade do usuário.

Por não operarem em lojas de aplicativos, eles também escapam dos filtros de moderação e dos termos de uso dessas plataformas.

Para a Sedigi, os impactos vão da exposição indevida de imagem ao sofrimento psicológico, dano à reputação, assédio, estigmatização e violência contra as pessoas retratadas.

De 32 para 80 sites em um mês

Este não é o primeiro alerta da Sedigi sobre o tema. Em 13 de julho, a secretaria já havia identificado 32 sites semelhantes e encaminhado o caso à Polícia Federal para investigação, na Nota Técnica nº 23/2026.

Em pouco mais de um mês, o número de sites mapeados mais que dobrou, chegando aos 80 sites do pedido de bloqueio desta terça.

Um levantamento da Polícia Civil de São Paulo, citado no processo, contabiliza 1.800 casos de imagens manipuladas desde 2024, com vítimas majoritariamente mulheres e adolescentes.

A SaferNet, em levantamento atualizado em fevereiro deste ano, já havia identificado 173 vítimas de deepfakes sexuais em ambiente escolar, além de casos envolvendo adultos.

O que o bloqueio não resolve sozinho

O próprio pedido da Sedigi reconhece que esses sites vivem fora das lojas de aplicativos e não pedem verificação de idade, o que os mantém fora do alcance dos mecanismos de moderação que normalmente barram esse tipo de conteúdo.

Fica em aberto se o bloqueio de endereços específicos, um a um, consegue acompanhar o ritmo em que esse tipo de ferramenta se multiplica na internet aberta.