O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne nesta terça-feira (18) os sete ministros da Corte, em encontro reservado, para discutir um vídeo que recriou digitalmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. A reunião estava marcada para a quinta-feira (13), mas foi adiada depois que a sessão do tribunal se estendeu além do previsto.
O vídeo simula Bolsonaro declarando apoio à pré-candidatura à Presidência do senador Flávio Bolsonaro. A peça foi exibida na convenção nacional do PL, em São Paulo, em 25 de julho.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e foi proibido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de fazer manifestações políticas durante o período eleitoral.
O que o TSE precisa decidir?
A intenção do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é buscar com os outros seis ministros uma posição coletiva sobre o caso. O objetivo é que ela sirva de precedente para situações parecidas ao longo da campanha eleitoral de 2026.
A Resolução TSE nº 23.610 regula o uso de inteligência artificial em campanhas. Ela permite alterações de cor, velocidade e timbre em conteúdo político quando identificadas como geradas por IA.
O ponto em disputa é outro: se rotular o vídeo como "feito com IA" basta para afastar a proibição de deepfake, ou se a simples imitação da imagem e da voz de uma pessoa já configura a prática vedada, rótulo ou não.
Segundo o advogado eleitoral Fernando Neisser, "a definição de deepfake [...] trata-se de vídeo ou áudio que imita uma pessoa". Para ele, a identificação como conteúdo de IA não é suficiente, porque a resolução vale tanto antes quanto durante o período eleitoral.
Já o advogado Alberto Rollo defende a campanha. Argumenta que a convenção partidária é um evento fechado, sem captação de voto naquele momento, e que o vídeo foi devidamente identificado como produzido por IA.
Segundo ele, "quem usa deepfake em propaganda eleitoral está sujeito a cassação de registro e perda de mandato". Na visão de Rollo, essa pena não se aplica ao caso do PL.
Um terceiro argumento, de especialistas ouvidos pela reportagem, desloca o centro do problema: o que importa não é só a veracidade do conteúdo, mas a capacidade do eleitor de saber quem está de fato se manifestando na tela.
O ministro do STF Flávio Dino também se manifestou publicamente sobre o caso, em tom crítico. A leitura predominante entre analistas é que ele sinaliza que o uso da imagem de Bolsonaro via IA poderia driblar as restrições já impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O que está em jogo para o eleitor
O caso é o primeiro teste prático da resolução sobre IA numa campanha presidencial.
Se o TSE decidir que a identificação como conteúdo artificial não basta, toda campanha que já usa avatares e vídeos gerados por IA precisa rever o material antes da votação.
Se decidir o contrário, a disputa de 2026 pode ver mais peças como essa nos próximos meses.
