O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) perdeu o prazo para indicar um substituto à sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O prazo terminou às 23h59 de segunda-feira (14), 20 dias antes do primeiro turno, depois de o TRE-DF barrar seu registro por unanimidade.
Sem indicar substituto, Arruda segue na disputa sob condição "sub judice", com a candidatura contestada enquanto o recurso contra a decisão do TRE-DF tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não existe "plano B", minha candidatura foi registrada dentro da lei. Eu tô no jogo.
A declaração é de Arruda, em resposta à repercussão do caso.
O TRE-DF rejeitou o registro da candidatura em 3 de setembro, por decisão unânime dos cinco integrantes do colegiado. O motivo foi a manutenção dos efeitos de inelegibilidade decorrentes de condenações por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora.
Os magistrados entenderam que a contagem da inelegibilidade parte da condenação de 2018, não da de 2014. Isso mantém Arruda inelegível até 11 de dezembro de 2030.
Segundo a decisão, ele soma sete condenações por improbidade administrativa em órgãos colegiados, sendo seis delas publicadas há menos de oito anos.
O caso corre em paralelo a uma discussão mais ampla no STF sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, que trata justamente do prazo de inelegibilidade por condenação colegiada.
A disputa pelo governo do DF também sentiu o efeito da decisão. A atual governadora, Celina Leão, subiu a 40% das intenções de voto nas pesquisas divulgadas depois que o TRE-DF barrou Arruda.
O que acontece agora
O recurso de Arruda contra a decisão do TRE-DF segue para julgamento no TSE, sem data marcada. Até lá, ele permanece candidato sob condição sub judice, e a validade de eventual votação em outubro depende do desfecho do processo.
