O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1.386, que permite a empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos adiar em até um ano o pagamento de tributos suspensos pelo regime de drawback. A prorrogação vale para prazos de suspensão que vencem entre 22 de julho e 31 de dezembro deste ano.

O drawback suspende ou isenta tributos cobrados na compra de insumos usados para fabricar produtos exportados, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União. Pela nova regra, a empresa também fica dispensada de multa e juros se não cumprir o prazo original de exportação.

Para acessar a prorrogação, é preciso comprovar que as tarifas dos EUA prejudicaram o compromisso de exportação e que o prazo do drawback já havia sido estendido pela autoridade aduaneira. Fabricantes que fornecem insumos para exportadoras entram na mesma regra, se provarem o mesmo prejuízo.

Segundo o MDIC, US$ 1,2 bilhão em vendas aos Estados Unidos em 2025 envolveram produtos que podem entrar no novo prazo. Em 2024, o drawback já respondia por US$ 10,5 bilhões em exportações brasileiras ao país, segundo a Agência Brasil.

Uma segunda medida editada no mesmo dia, a MP 1.387, libera R$ 7 bilhões em crédito extraordinário ao Ministério da Fazenda para as linhas do Plano Brasil Soberano, o programa de socorro a exportadores lançado em julho.

Para a CNI, a prorrogação não resolve o problema todo. A entidade estima que 3.958 produtos brasileiros, somando US$ 10,8 bilhões, sejam atingidos pelas tarifas adicionais dos EUA em vigor desde 6 de agosto.

Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram.

A frase é do presidente da CNI, Ricardo Alban, ao defender uma reação conjunta do setor produtivo e do governo diante do impasse comercial.

As exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 13% desde o início do tarifaço, com prejuízo estimado em US$ 2,6 bilhões, segundo a CNI. Em 20 dos 27 estados brasileiros, a queda nas vendas ao mercado americano já apareceu no primeiro semestre.

É a segunda vez que o governo amplia crédito ou prazo tributário para exportadores desde que o tarifaço começou, mas a primeira em que o drawback vira o instrumento escolhido. Até aqui, o socorro tinha vindo só pelo lado do crédito, no Plano Brasil Soberano.

O que acontece agora

A MP 1.386 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Na próxima semana, o ministro Márcio Elias Rosa se reúne com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, no mesmo encontro que Brasil e EUA haviam marcado.

O tarifaço atual é resultado do pacote que atingiu US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras quando foi ampliado, em julho.

Em resposta, o Brasil abriu no Itamaraty um processo de reciprocidade contra a tarifa de 25% dos EUA, que segue em análise.