A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), a falência da Oi. A dívida da operadora passa de R$ 44 bilhões. É a segunda vez que a Justiça decreta a quebra da empresa. A primeira, em novembro de 2025, foi suspensa após recurso de bancos credores.
A decisão retomou o julgamento dos recursos que haviam suspendido a primeira falência, decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio. A relatora do caso, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, já havia votado contra os recursos dos bancos Itaú e Bradesco.
A situação financeira da operadora piorou nos últimos meses. O patrimônio líquido da Oi está negativo em mais de R$ 22,6 bilhões, e a administração judicial informou à Justiça que a empresa não terá caixa suficiente para os pagamentos essenciais até o fim de agosto.
Em julho, fornecedores já haviam suspendido internet e telefonia fixa em cidades de diferentes regiões do país por falta de pagamento integral dos contratos. O aperto de caixa já se refletia no dia a dia dos clientes semanas antes da nova decisão judicial.
O que muda para quem é cliente da Oi
A falência não interrompe o serviço automaticamente. Uma decisão da juíza Simone Chevrand, de 3 de agosto, obriga a Oi a manter as linhas contratadas, sob multa de R$ 5 milhões por descumprimento. A Anatel afirma que a quebra não compromete a continuidade dos serviços.
O risco maior está nas localidades onde a Oi é a única operadora de voz disponível. A agência calcula que seriam necessários pelo menos R$ 160 milhões em garantias para manter a rede funcionando nessas áreas remotas.
A empresa ainda mantém cerca de 7.500 orelhões em funcionamento pelo país, além dos serviços de emergência 190, 192 e 193, que continuam operando normalmente.
A crise atinge também os funcionários. Um acordo com os sindicatos autoriza a Oi a demitir até 900 empregados sem justa causa entre 1º de agosto e 30 de setembro. A empresa tinha cerca de 2 mil trabalhadores antes dos cortes.
O acordo garante o parcelamento da multa de 40% do FGTS por faixa salarial e das demais verbas em até dez parcelas, além de convênio médico mantido por 90 dias após o desligamento.
A Oi já vinha tentando se capitalizar com a venda de ativos. Em julho, a empresa formalizou a venda de uma unidade de serviços telefônicos para a Método Telecom. Negociações maiores, como a venda da fatia na V.tal, avaliada em R$ 4,5 bilhões, seguem travadas.
A Oi não é a única gigante brasileira em reestruturação pesada neste mês. A petroquímica Braskem pediu recuperação extrajudicial para uma dívida de R$ 54 bilhões.
O Grupo Casas Bahia também enfrenta dificuldades financeiras este ano, num mesmo cenário de reestruturações bilionárias na Justiça brasileira.
O que acontece agora
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial e passa a comandar os próximos passos, que incluem o levantamento dos bens da empresa e a organização da lista de credores.
Os cerca de 164 mil credores da Oi devem agora habilitar seus créditos no processo, etapa que costuma se estender por meses antes de qualquer pagamento.
Enquanto isso, a prioridade da Justiça e da Anatel é evitar que faltem serviços essenciais aos usuários que não têm outra operadora de telefonia fixa disponível.
