O governo da Noruega anunciou nesta segunda-feira (19) que vai incluir jogos e aplicativos de mensagens na lei que restringe redes sociais a menores de 16 anos. A proposta diz respeito a plataformas "nocivas" como TikTok, Snapchat e o jogo Roblox.

São consideradas nocivas as plataformas que, "por seu design, suas características ou seus conteúdos, representam um risco para o desenvolvimento emocional, cognitivo ou para a saúde das crianças", segundo comunicado do governo norueguês.

"Hoje existem certas plataformas que se apresentam como jogos, mas que na verdade estão repletas de recursos como sistemas de recomendação algorítmica e publicidade ilegal direcionada às crianças", disse a ministra da Infância e da Família, Lene Vagslid, ao canal público NRK.

O limite de idade valerá até 1º de janeiro do ano em que a criança completar 16 anos, e as plataformas deverão criar, por conta própria, um sistema de verificação de idade. Oslo deve apresentar o projeto de lei até o fim do ano.

O governo trabalhista tem minoria no Parlamento norueguês e precisará do apoio de outras legendas para aprovar a lei.

O limite de 16 anos virou referência internacional: é a mesma idade que a Austrália e o Brasil já adotaram em leis próprias.

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O Brasil já tem lei parecida?

Sim. O ECA Digital (Lei 15.211/2025) entrou em vigor em 17 de março de 2026 e também usa os 16 anos como referência para proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais.

A lei exige medidas razoáveis contra conteúdo nocivo e mecanismos de controle parental.

No Brasil, o próprio Roblox já passou a adotar contas segmentadas por faixa etária para usuários menores de 16 anos, com verificação por selfie para acesso a conteúdo adulto.

A Noruega segue uma tendência já mapeada em outros países. A Austrália proibiu o acesso de menores de 16 anos a certas redes sociais no ano passado, e a União Europeia prevê restrições graduais por idade.

No Brasil, a fiscalização de plataformas por segurança infantil segue ativa. A AGU pediu à Justiça que obrigue o Discord a proteger crianças no país.