A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (21) que a Justiça Federal obrigue o Discord a adotar medidas imediatas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres, após considerar insuficiente a proposta apresentada pela plataforma em tentativa de conciliação judicial.

Segundo o Olhar Digital, a manifestação foi enviada à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A Justiça havia dado 10 dias úteis para o Discord apresentar nova proposta depois de audiência realizada em 2 de setembro.

A AGU cobra ferramentas de verificação de idade, supervisão e controle parental, detecção de situações de risco, moderação de conteúdos nocivos e comunicação com autoridades brasileiras. As medidas são relacionadas às obrigações previstas no ECA Digital.

"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU, segundo Poder360 e Olhar Digital.

Na ação civil pública, de acordo com o Poder360, a AGU também pede condenação por dano moral coletivo de R$ 500 milhões. A TV Sim já mostrou que a ANPD suspendeu lives do Discord no Brasil para proteger menores.

O que o governo quer do Discord?

O que o governo quer do Discord é uma mudança de funcionamento, não apenas uma promessa genérica. A AGU cobra alteração de sistemas, processos e arquitetura da plataforma para reduzir riscos a usuários vulneráveis no Brasil.

O pedido inclui moderação mais efetiva, canais de comunicação com autoridades e mecanismos para impedir que menores fiquem expostos a aliciamento, violência e comunidades nocivas. A cobrança desloca o debate de remoção pontual de conteúdo para dever de prevenção.

Esse histórico cresceu nas últimas semanas. A TV Sim mostrou que o MPF abriu procedimento para cobrar segurança de menores na plataforma.

Quais casos a AGU cita?

A AGU cita casos recentes para sustentar urgência. Segundo o Olhar Digital, o governo mencionou o resgate de uma menina de 13 anos em Anápolis (GO), em 6 de setembro, após suspeita de aliciamento pela plataforma.

O órgão também citou relatório do Ciberlab, do Ministério da Justiça, que identificou novos suspeitos ligados a comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e suicídio.

O Poder360 lembra que a cobrança contra a empresa ganhou força após a repercussão de um caso envolvendo adolescente e transmissão ao vivo em julho. A matéria não detalha método nem local do episódio.

O que acontece agora

O que acontece agora é a análise do pedido liminar pela Justiça Federal. Se a liminar for aceita, o Discord terá de cumprir medidas concretas de proteção, sob condições que ainda dependerão da decisão judicial.

A pressão não se limita ao processo. A TV Sim mostrou nesta segunda que o Discord removeu apps que burlavam bloqueio de vídeos no Brasil, outro sinal de que a plataforma tenta responder ao cerco regulatório.

O caso também se conecta a uma frente mais ampla. A ANPD notificou 22 plataformas e apps sobre proteção de crianças e mulheres, ampliando a pressão sobre serviços digitais.