A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante consultas clínicas periódicas e exames laboratoriais para pessoas com diabetes pelo SUS. O texto altera a lei sobre a Política Nacional de Prevenção e Assistência à Pessoa com Diabetes.
O projeto de lei 4.269/25 é da deputada Iza Arruda (MDB-PE). A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou substitutivo aprovado pela comissão em 3 de novembro.
Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde definir quais exames entram na lista, com que periodicidade e sob quais critérios técnicos.
"A solução contribui para maior coerência do sistema normativo", argumentou Flávia Morais, ao defender o substitutivo.
O peso do diabetes no Brasil
Cerca de 20 milhões de pessoas convivem com diabetes no Brasil, segundo estimativas do Ministério da Saúde. A prevalência entre adultos subiu de 5,5% em 2006 para 12,9% em 2024, segundo o Vigitel.
Cerca de 90% dos casos são de diabetes tipo 2, associada a excesso de peso, má alimentação e sedentarismo. A TV Sim Brasil já mostrou por que o SUS negou a caneta emagrecedora que o governo prometia distribuir gratuitamente.
O SUS já oferece outras frentes de tratamento. A TV Sim Brasil mostrou que o sistema introduziu a insulina glargina para crianças, adolescentes e idosos com diabetes.
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Também mostrou que um projeto-piloto com GLP-1 busca viabilidade econômica dentro da rede pública.
O que acontece agora
O texto ainda tramita. Segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Não há data prevista para a votação final.
Para virar lei, precisa ser aprovado também pela Câmara em votação específica, caso haja recurso, e pelo Senado.
