O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a tarifa zero no transporte público aos fins de semana custará cerca de R$ 10 bilhões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana.
A medida foi anunciada por Lula a poucos dias das eleições.
Segundo aliados do presidente, cidades que já têm gratuidade aos fins de semana, caso de São Paulo e Belo Horizonte, tornam o cálculo complexo. Também pesa a necessidade de reforçar frotas. A proposta inicial é que o custo seja pago com emendas parlamentares.
Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, disse à CNN Brasil que o PT vê a medida como um "primeiro passo".
Depois que der certo a gratuidade aos finais de semana, vamos falar sobre tarifa zero para quem está no CadÚnico, quem é estudante, até a gente universalizar essa política.
Segundo Tatto, o Palácio do Planalto deve apresentar a gratuidade como um "SUS do Transporte Público". A ideia exige reestruturar o modelo de financiamento do setor, como ocorreu na saúde.
Por que as contas não batem
A NTU (Associação Nacional dos Transportes Urbanos), que representa as empresas de ônibus, calcula custo duas vezes maior: R$ 20 bilhões, considerando 52 sábados, 52 domingos e 11 feriados nacionais.
Se a conta da entidade estiver certa, o impacto fiscal da medida dobra em relação ao anunciado pelo governo.
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O anúncio veio um dia depois de o Senado aprovar, em primeiro turno, o fim da escala 6x1. A base governista admite que a discussão no Congresso pode levar à combinação de outras fontes de receita.
As duas medidas, fim da escala 6x1 e tarifa zero, fazem parte da mesma estratégia do governo: ampliar o tempo de lazer, descanso e convívio familiar dos trabalhadores.
A tarifa zero já havia sido discutida de outra forma: em junho, uma comissão da Câmara aprovou financiar o benefício com royalties do petróleo.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, deve relatar o texto. Antes das eleições, Lula já havia dito que Motta vai ajudá-lo a ganhar a disputa.
O que acontece agora
O texto da PEC deve ser enviado ao Congresso esta semana. Pelo desenho atual, a tarifa zero nos municípios valeria a partir de 2027. Articuladores avaliam, porém, que qualquer avanço na tramitação só deve ocorrer depois do segundo turno, em 25 de outubro.
