Eleitores que não votaram no 1º turno das eleições de 2026 têm até 3 de dezembro para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Quem faltar ao 2º turno, em 25 de outubro, tem prazo até 8 de dezembro para regularizar a situação, segundo o TSE.
A justificativa pode ser feita pela internet, pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em um cartório eleitoral. A justificativa vale só para o turno em que o eleitor faltou.
No Amapá, mais de 100 mil dos 570 mil eleitores aptos faltaram ao 1º turno, levando a abstenção do estado a 17,41%. O índice ficou abaixo da média nacional, de 21,08%, mas o TRE-AP considera o número elevado.
Como justificar a ausência?
Justifica quem acessa o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, e seleciona a opção "Justificar ausência". Também é possível ir a um cartório eleitoral com o Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido.
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- Acesse o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE.
- Selecione a opção "Justificar ausência" e informe o turno em que faltou.
- Ou procure um cartório eleitoral com o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido.
- Anexe um documento que comprove o motivo da ausência.
- Aguarde a análise da Justiça Eleitoral: se aceita, fica no histórico do título; se rejeitada, a multa é de R$ 3,51 por turno.
Quem estava fora do país no dia da eleição também precisa justificar. O procedimento pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, ou em qualquer cartório eleitoral em até 30 dias após o retorno ao Brasil, com documento que comprove a viagem.
O que acontece se eu não justificar?
Quem falta a três eleições seguidas, já que cada turno conta como uma, sem justificar nem pagar a multa tem o título de eleitor cancelado. O cancelamento impede tirar passaporte, matricular-se em escola pública e tomar posse em concurso.
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Mesmo com o título cancelado, dá para regularizar depois. A multa não é cobrada se a justificativa for aceita. Esta matéria atualiza o prazo já divulgado para o 1º turno, de 60 dias após a votação, com a data do 2º turno.
A justificativa é só um lado do problema: quem tem o e-Título sem foto biométrica também pode ter dificuldade para usar o aplicativo na hora de votar ou de justificar.
A abstenção recorde de 33 milhões de eleitores no 1º turno é um dos fatores que a Justiça Eleitoral monitora para o 2º turno, junto com os prazos de regularização.
