O Congresso Nacional tem 107 vetos presidenciais parados para análise às vésperas do fim da legislatura, marcada pelas eleições de outubro. Entre eles está um veto de 2022, do governo Jair Bolsonaro, sobre o despacho gratuito de bagagem em voos.

O regimento do Congresso prevê que os vetos entrem na ordem do dia da sessão conjunta entre Câmara e Senado em até 30 dias após o recebimento. Na prática, a falta de acordo entre as lideranças adia as votações.

O veto mais antigo em fila é o de nº 30/2022, de junho daquele ano, que barrou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos domésticos e internacionais. Outros vetos represados datam de 2023, já no atual mandato do presidente Lula (PT).

Por que os vetos ficam parados?

Os vetos ficam parados porque a sessão conjunta que os analisa também depende de acordo entre lideranças, e o tema costuma ser politicamente sensível. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, resume: "para construir o melhor acordo, o governo precisa ceder em alguns vetos".

A última sessão conjunta para analisar vetos ocorreu em maio. Uma sessão marcada para 18 de junho foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças, segundo a Agência Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse que tentaria reunir senadores e deputados para deliberar sobre os vetos antes do recesso. A reunião não aconteceu.

Segundo Marcos Rogério De Souza, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Congresso driblou o próprio travamento. Como os vetos bloqueiam a pauta das sessões conjuntas, os parlamentares criaram formas de votar outros projetos, como os de natureza orçamentária, sem esperar a análise deles.

O que está represado além da bagagem?

Em agosto, quando o Congresso retomou os trabalhos com a pauta travada por 87 vetos, a lista incluía trechos da LDO 2026 e da Lei Orçamentária Anual. Havia ainda 46 dispositivos vetados da regulamentação da reforma tributária, como o Comitê Gestor do IBS.

Ao todo, a Câmara tinha 97 vetos em tramitação. Também estavam parados 340 itens vetados da Lei Geral do Esporte e 41 dispositivos do Estatuto do Pantanal, além de regras do setor elétrico e do transporte urbano.

Em agosto, a bancada evangélica chegou a condicionar o orçamento de 2027 à derrubada de outro veto de Lula, sobre a lei dos conselheiros tutelares.

O padrão se repete em outras pautas: em setembro, o Congresso aprovou cinco projetos prioritários do governo Lula, mas adiou para depois de outubro a votação da escala 6x1 e do pacote de segurança.

Com a eleição no radar, o Congresso empurra decisões desgastantes para depois de outubro, e os vetos são só mais um item dessa fila.

O que acontece agora

Nenhuma nova sessão conjunta para analisar os vetos está marcada até o momento. A eleição de outubro renova a Câmara e dois terços do Senado.