O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), por votação simbólica, o aumento do adicional de fronteira a servidores federais, de R$ 91 para R$ 191 por dia. A Câmara já havia aprovado o texto na terça (27); agora segue para sanção de Lula.
O texto manteve a ampliação feita pela Câmara, que passou a incluir servidores do INSS, de agências reguladoras federais, da Funai, fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino, da Suframa e da Abin, entre outras categorias.
Por que a aprovação foi contestada?
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) chamou o texto de "inconstitucional porque o valor e o impacto da medida foram aumentados sem estudo de impacto".
Ainda assim, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), orientou a aprovação do texto como veio da Câmara, para evitar que a proposta voltasse para nova análise na outra Casa.
O impasse fiscal não é novo. Quando a Câmara aprovou o texto, um técnico da área econômica já havia avaliado que a ampliação do benefício poderia virar uma "bomba fiscal" para o governo.
A proposta original do Executivo previa gastar R$ 2,99 bilhões até 2028 mantendo o valor em R$ 91. Só o reajuste para R$ 191, sem contar as novas carreiras incluídas pelo Congresso, já aproxima o custo de R$ 1 bilhão no mesmo período.
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A medida chega junto de outro movimento do governo para reter servidores. Em setembro, o Executivo já havia reservado R$ 9,1 bilhões para reajuste geral do funcionalismo em 2027, dentro do Orçamento 2027 enviado ao Congresso.
O que acontece agora
Cabe agora a Lula sancionar ou vetar o texto. Há expectativa no governo de que o presidente vete trechos acrescentados pelo Congresso, justamente os que ampliaram as categorias beneficiadas além da proposta original.
Se sancionado sem vetos, o novo valor passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de reajustes periódicos por ato do Poder Executivo.
