O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22) a Portaria MF nº 3.127, que abre caminho para a União comprar dívidas de pessoas físicas inadimplentes direto dos bancos, com desconto mínimo de 90%. É a 3ª fase do Desenrola Brasil.
O modelo muda: agora o governo vira comprador de dívida em leilão, não só mediador da negociação entre banco e devedor. O edital dá aos credores até 30 de outubro para apresentar carteiras à venda.
O que muda para quem está endividado
Por enquanto, nada muda na prática. Nesta primeira etapa, só bancos e credores participam, oferecendo lotes de dívidas à União. Quem está devendo não precisa fazer nada agora.
As fontes do setor recomendam desconfiar de qualquer contato que prometa adesão antecipada ou cobre taxa para participar, já que o programa ainda não abriu canal para o devedor.
Segundo o cronograma apurado, a homologação das carteiras compradas é prevista para janeiro de 2027, e o repasse do desconto ao devedor só deve começar em fevereiro.
Entram nessa fase dívidas de até R$ 10 mil por pessoa, com atraso de 720 a 1.645 dias: cartão de crédito, crédito pessoal, cheque especial e dívidas de MEI.
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Por que o desconto de 90% não é um salto tão grande
A Fazenda estima que as carteiras oferecidas possam somar até R$ 90 bilhões em valor de face. Isso resultaria num desembolso máximo da União de R$ 9 bilhões, se todo o volume fosse comprado com o desconto mínimo de 90%.
O número impressiona, mas não é tão diferente do que o programa já vinha entregando. No Desenrola 2.0, o desconto médio efetivo em negociações de famílias já tinha ficado perto de 85%.
Uma dívida original de R$ 1,06 bilhão foi renegociada por R$ 154,2 milhões nesse eixo.
A diferença do 3.0 está mais no mecanismo do que no tamanho do desconto: em vez de o banco negociar direto com o devedor, é a União que compra o lote e repassa o abatimento.
O Desenrola 1.0, lançado em 2023, somou mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas, atendendo 15 milhões de pessoas.
Já o 2.0 renegociou cerca de R$ 12 bilhões, somando famílias, refinanciamento e contratos do Fies, e beneficiou mais de 1 milhão de pessoas. Somadas as três fases, o programa já passou por 25 milhões de brasileiros.
O ponto em aberto
Não há, nas informações apuradas até a publicação desta matéria, manifestação pública da Febraban ou de entidades de defesa do consumidor sobre o desenho deste leilão.
Falta saber se o modelo de compra direta pela União vai atrair volume suficiente de credores dispostos a vender com desconto de 90%, num país onde a reincidência entre inadimplentes segue alta.
