O plenário do TSE manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a remoção de posts que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à Operação Unha e Carne e a práticas como lavagem de dinheiro e "rachadinha". A decisão referenda liminar da ministra Estela Aranha.
Segundo a ministra, as postagens ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem respaldo factual mínimo.
A defesa de Flávio afirma que ele não é investigado, citado ou mencionado na operação, que apura lavagem de dinheiro em postos de combustíveis no Rio.
As publicações contestadas extrapolam o debate político legítimo ao atribuir condutas criminosas ao candidato sem respaldo fático mínimo.
A frase é do ministro Floriano de Azevedo Marques, que acompanhou a relatora. Ele classificou o conteúdo como descontextualizado e, em parte, incompatível com os fatos, chegando a tangenciar imputações caluniosas.
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A ação foi movida pelo Diretório Nacional do PL contra a ex-ministra Gleisi Hoffmann, os deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia (PT) e o deputado Guilherme Boulos (PSol), além de perfis como "PT na Câmara" e "Anti Bolsonaro Real".
Qual é o critério que separa crítica de acusação sem prova?
O TSE aplica a mesma régua desde o início do processo: candidato pode ser criticado por atos e decisões, mas atribuir a ele conduta criminosa sem condenação ou investigação formal ultrapassa o limite da propaganda eleitoral legítima.
Foi esse o entendimento de Estela Aranha já em junho, quando concedeu a liminar original. "O pré-candidato não aparece como investigado, indiciado ou denunciado na Operação Unha e Carne", escreveu a ministra na ocasião.
Esse critério vale só para um lado?
Não. A mesma régua já tirou do ar conteúdo publicado pelas duas campanhas nesta eleição, o que sugere um padrão de aplicação, não uma perseguição a um lado específico.
Em outubro, o TSE mandou Flávio apagar um post com imagem gerada por IA que ligava Lula ao PCC e ao Comando Vermelho e, dias depois, um vídeo que associava um ataque ocorrido no Chile a um ato de Lula.
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No mesmo mês, a Justiça Eleitoral também mandou Lula e Janja apagarem vídeos contra Flávio Bolsonaro. Em setembro, já havia determinado que Lula tirasse do ar um vídeo sobre o caso Master gravado no Palácio da Alvorada.
A reportagem catalogou ao menos uma dezena de decisões semelhantes desde agosto, batendo em conteúdo ligado a Lula, a Flávio e a aliados dos dois campos, da Secom à campanha de Nikolas Ferreira. A proibição de republicar o mesmo material já está em vigor.
O ponto em aberto
O padrão já apareceu em mais de uma dezena de decisões dos dois lados da disputa desde agosto. A pergunta é se a régua vai se manter igual até domingo (25). Ou se o volume de conteúdo vai crescer além da capacidade do tribunal.
