O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o fim do prazo de 48 horas para o uso de canais oficiais de campanha registrados entre os dois turnos. A regra havia sido imposta pela própria Corte um dia antes.

A resolução foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele já havia imposto o prazo um dia antes, ao mandar recolocar no ar o canal "Exército do Lula", da campanha de Lula (PT).

Nunes Marques escreveu que o "período destinado à campanha no 2º turno é consideravelmente mais curto que aquele disponível no 1º", o que recomenda regras compatíveis com o calendário eleitoral. A Corte já discutia o tema havia dias.

Todos os ministros validaram a resolução nesta sessão administrativa. Na prática, os canais oficiais registrados entre os dois turnos podem ser usados assim que a Justiça Eleitoral aprovar o registro, mesmo que a formalização seja tardia.

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A ministra Estela Aranha destacou que a mudança vale só para canais das campanhas, e não alcança sites, grupos ou perfis mantidos pela sociedade civil ou por apoiadores dos candidatos. A distinção evita abrir brecha para propaganda irregular.

A regra vale também para a campanha de Flávio Bolsonaro. A "Tropa do Flávio", canal ligado a apoiadores do candidato do PL, estava no centro da mesma disputa sobre uso de canais digitais no 2º turno.

O caso começou em 11 de outubro, quando o TSE suspendeu o canal "Exército do Lula" a pedido de Flávio Bolsonaro (PL). A disputa girava em torno de publicações apagadas pela campanha petista.

No dia seguinte, Nunes Marques mandou recolocar o canal no ar em até 48 horas, prazo que a nova resolução agora elimina. A decisão isolada já tinha gerado reação de outros ministros.

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As decisões sucessivas de Nunes Marques já haviam dividido o TSE a 13 dias do 2º turno, segundo outros ministros. A resolução desta quinta tenta pacificar o entendimento entre os sete ministros.

O que muda na prática

Na prática, campanhas que registrarem um canal oficial entre o 1º e o 2º turno podem usá-lo imediatamente após a aprovação da Justiça Eleitoral. Antes, era preciso esperar 48 horas mesmo com o registro já aprovado.

O 2º turno, entre Lula e Flávio Bolsonaro, é em 25 de outubro.